???? Alexandre de Moraes manda soltar 102 presos após manifestações do dia 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 102 pessoas que estavam presas de forma arbitrária hoje, dia 28 de março de 2023.

Essas prisões foram consideradas pelo ministro como prisões políticas, ou seja, detenções realizadas sem fundamentação legal e com o objetivo de perseguir pessoas por suas ideias políticas ou convicções.

As prisões políticas são uma grave violação dos direitos humanos e uma afronta à democracia, pois buscam silenciar vozes dissidentes e impedir a livre expressão de ideias e opiniões divergentes. É por isso que é tão importante que as instituições democráticas, como o STF, atuem de forma firme e responsável na defesa desses direitos.

A soltura das 102 pessoas presas de forma arbitrária é um passo importante nessa direção, mas é preciso que sejam adotadas medidas para prevenir que novas prisões políticas ocorram no futuro. Isso passa, entre outras coisas, pela reforma do sistema de justiça criminal brasileiro, que muitas vezes é utilizado como instrumento de perseguição política.

Foi apurado que o ministro do STF determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu os soltos de utilizarem as redes sociais e de se ausentarem do país. Cerca de 800 pessoas seguem presas.

O ministro fixou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelas pessoas que foram soltas:

• recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana
• não poderão usar redes sociais
• passaportes cancelados
• porte de armas suspensos
• terão que se apresentar semanalmente à Justiça
• não podem se comunicar com outros investigados

Os despachos do ministro Alexandre de Moraes estão sob sigilo. As medidas terão efeito imediato, servindo de alvará de soltura.

Serão beneficiados presos são de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia.

Com isso, dos 1,4 mil presos entre os dias 8 e 9 de janeiro por causa dos atos, cerca de 800 continuam presos. Moraes tem decidido liberar presos com condutas consideradas menos graves.

Essas decisões estão sob sigilo dentro de uma ação que transita na Corte sobre o tema. Nas decisões, somente aparecem as iniciais das pessoas que foram soltas.

Esta não é a primeira vez que Alexandre de Moraes solta pessoas que foram presas após os ataques aos STF, ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.