????Garimpo pode ser legalizado no Amazonas, diz deputado Adjuto Afonso

O deputado estadual Adjuto Afonso (União) quer criar no Amazonas o “Marco Regulatório Estadual para as atividades de mineração”. Os princípios e diretrizes para as ações foram apresentadas no Projeto de Lei nº 1.011, nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa do Amazonas, Aleam.

Adjuto, Sinésio Campos (PT) e o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) participaram de reunião promovida pela CMH (Câmara Municipal de Humaitá) com garimpeiros da região, vereadores e o prefeito da cidade, o presidente do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), Juliano Valente, e o secretário estadual de Mineração, Gás e Energia, Ronney César Campos Peixoto.

Conforme publicado no site Amazonas Atual, a exploração mineral no estado é polêmica. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou no dia 17 de outubro que o Ipaam conceda licença para exploração de potássio em Autazes, interior do Amazonas. A empresa Potássio do Brasil desenvolve a exploração mineral na cidade há 10 anos.

Antes, em agosto, a juíza federal Jaiza Maria Fraxe havia decidido que a competência para emitir licenciamento é do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e que qualquer licença do Ipaam à exploração deveria ter efeito jurídico nulo.

No dia 25 de setembro o governo do Amazonas anunciou ter recebido apoio de lideranças muras. A solenidade, na sede do governo, teve participação de representantes da Potássio do Brasil.

No dia 11 de outubro, Muras residentes em Autazes e no Careiro da Várzea classificaram o anúncio como “precipitado” e disseram que os indígenas estão sofrendo “pressão” para aceitar a exploração mineral em suas terras. No dia 25 deste mês, lideranças Muras de Silves iniciaram a elaboração de um protocolo próprio de consulta.

Sobre o encontro em Humaitá, Adjuto disse que “a reunião foi muito proveitosa. Saiu de lá uma ‘Carta de Humaitá’ para que a gente possa começar a trabalhar a legalização desses garimpeiros. Sabemos que não é fácil, mas o deputado Silas [Câmara] se prontificou a começar a tentar anular um decreto que existe hoje, uma atribuição da Câmara Federal”.

“Ficou acertado que apresentaríamos aqui [na Assembleia] projeto de lei criando o marco regulatório para a atividade do garimpo. Ninguém quer que os garimpeiros que existem lá e as grandes dragas, comecem a poluir os rios. A gente quer que sejam realmente aqueles garimpeiros familiares, as cooperativas familiares, que possam trabalhar e ter seu sustento”, acrescentou.

O deputado afirmou que o projeto copiou modelo existente em Rondônia e Mato Grosso, para dar o pontapé, o marco inicial da atividade legal de mineração no Amazonas.