????️Comissão do Senado analisa marco temporal nesta quarta

A CCJ deve analisar o projeto no mesmo dia que o STF volta a julgar o tema

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve se reunir nesta quarta-feira (20) para analisar o Projeto de Lei (PL) que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A sessão plenária na comissão está marcada para às 09:30. Há também a possibilidade dos senadores governistas pedirem vista para adiar a análise do documento.

O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), elogiou o texto. “O que estamos fazendo aqui hoje com esse Projeto de Lei que já passou pela Câmara dos Deputados, é garantir validade àquilo que já está na Constituição Federal”, afirmou.

Senadores da oposição estão tentando acelerar a tramitação da matéria antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que está suspenso e será retomado também na quarta-feira. Até o momento, o placar está em 4 a 2 contra o marco temporal.

O que diz o parecer do relator

O documento apresentado por Marcos Rogério, mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.Segundo o texto, o relator considera elegível para a demarcação apenas as áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Marco temporal

Caso o povo indígena não estivesse ocupando em outubro de 1988, a terra reivindicada, deve ser comprovado que já havia alguma disputa judicial pelo território em questão. Caso não haja a comprovação, os povos indígenas perdem o direito a essas terras.

Com informações da Revista Oeste