???? Após embates e tensão com Congresso, Lula sanciona o Novo Perse

Finalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei, que retoma e reformula incentivos previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Novo Perse. O texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, com validade até dezembro de 2026, e beneficia empresas de 30 diferentes atividades econômicas do setor, entre as quais aquelas ligadas ao turismo, à cultura e ao esporte.

Entre as empresas beneficiadas pelo Novo Perse, estão as que atuam em segmentos como hotelaria, aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos, produção teatral, musical e de espetáculos de dança, agências de viagem, áreas de proteção ambiental, parques de diversão e parques temáticos, entre outros.

Os valores relativos aos incentivos do Perse serão demonstrados pela Secretaria Especial da Receita Federal em relatórios bimestrais. Os benefícios da alíquota zero dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) serão extintos a partir do mês seguinte àquele em que o Executivo demonstrar que o custo fiscal acumulado atingiu o limite fixado de R$ 15 bilhões.

Lembrando que: programa foi instituído em 2021, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de socorrer empresas que tiveram de paralisar suas atividades por causa da pandemia de Covid-19. Segundo estimativas do governo federal, a chamada “economia criativa” do país representa cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) brasileiro e emprega 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas.