???? Após tensão e cobranças, governo paga R$ 1,2 bilhão em emendas Pix

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou mais de R$ 1,2 bilhão em emendas de transferência especial, as conhecidas “emendas Pix”. O pagamento se dá em meio as cobranças vindas do Congresso Nacional pela execução da fatia do orçamento indicada pelos parlamentares.

O pagamento do montante saiu de um total de emendas de transferência especial que estavam empenhadas desde antes do período eleitoral. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Dados do portal ainda indicam que, entre 3 de dezembro e esta quinta-feira (12/12), o governo federal pagou mais de R$ 1,5 milhão em emendas ao Orçamento de 2024.

“Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal.

A indicação das emendas de transferência especial teve um volume recorde no Orçamento de 2024, aumento esse que acendeu um alerta para possíveis usos eleitorais do recurso.

Dos R$ 8,2 bilhões em emendas Pix autorizados para este ano, o governo federal empenhou R$ 7,68 bilhões, dos quais foram pagos R$ 4,48 bilhões antes do início da campanha eleitoral. Com o pagamento mais recente, o montante de emendas Pix pago neste ano chegou a R$ 5,7 bilhões.

Parlamentares tanto da oposição quanto da base sinalizaram que não votariam matérias de interesse do governo sem a liberação das emendas parlamentares. A indefinição afetava, por exemplo, o pacote de revisão de gastos públicos, apresentado pela equipe econômica de Lula.

A execução dos recursos estava travada por determinação do ministro Flávio Dino, em decisão que foi referendada pelo plenário do STF. Após um longo período de negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar (PLP), o magistrado autorizou a retomada dos pagamentos.

Fonte: Metrópoles

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