O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra interpretações constitucionais que deem às Forças Armadas a atribuição de “poder moderador”, ou que permita uma intervenção militar. Nesta segunda-feira (1°/4), votou o ministro Gilmar Mendes, marcando o placar de 6 a 0.Até o momento, votaram o relator Luiz Fux e os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, …
???? Com voto de Gilmar, STF forma maioria contra “poder moderador” das FA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra interpretações constitucionais que deem às Forças Armadas a atribuição de “poder moderador”, ou que permita uma intervenção militar. Nesta segunda-feira (1°/4), votou o ministro Gilmar Mendes, marcando o placar de 6 a 0.
Até o momento, votaram o relator Luiz Fux e os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, avalia uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020.
A ação movida pela sigla demanda que a Corte debata interpretações do artigo 142 da Constituição Federal que delegariam às Forças Armadas uma espécie de “poder moderador”.
O ministro Gilmar Mendes afirmou ver com perplexidade que o STF seja obrigado, na atual quadra histórica, a “ter de afastar certas pretensões que seriam consideradas esdrúxulas na vasta maioria das democracias constitucionais do planeta”. O ministro destacou que a Constituição não admite “soluções de força”.
