???? Ex-secretário de Saúde, Anoar Samad terá que devolver R$ 9,4 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou nesta segunda-feira (4) o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Anoar Abdul Samad, a devolver aos cofres públicos R$ 9,4 milhões e a pagar multa de R$ 34,1 mil em razão de irregularidades encontradas na execução do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 01/2019 com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), para administrar o Complexo Hospitalar Zona Norte, o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz.

O valor evidencia uma série de falhas no contrato de gestão estabelecido entre o governo do Amazonas e a Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), encarregada da gestão de unidades de saúde cruciais na Zona Norte de Manaus.

Anoar Samad, designado pelo governo estadual como secretário de Saúde, desempenhou um papel crucial em uma administração caracterizada por mudanças frequentes de lideranças e suspeitas de má gestão pública.

A decisão do Tribunal de Contas do Amazonas determinou que Anoar, em conjunto com o presidente-executivo do INDSH, José Carlos Rizoli, retorne o montante de R$ 9.444.771,00 ao Tesouro estadual. O ex-secretário terá que arcar com uma penalidade de R$ 34.135,98.

A justificativa vem de uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que identificou graves falhas no 10º termo aditivo ao Contrato de Gestão No 01/2019. Este acordo estabelecia que o INDSH seria responsável pela administração do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales.

Dentre os erros, destaca-se a transferência de mais de R$ 1,4 milhão para a execução de transplantes renais, serviço que não alcançou o objetivo mínimo de oito procedimentos mensais, como estabelecido no contrato. Embora os registros indiquem que a primeira cirurgia aconteceu somente em julho, o governo tem feito pagamentos desde janeiro de 2023.

As consequências do contrato têm mostrado um panorama ainda mais alarmante. Os documentos da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que o não alcance das metas qualitativas e quantitativas estabelecidas pelos cinco primeiros aditivos do contrato já resultou em um prejuízo superior a R$ 32 milhões para o erário. Duas ações no Ministério Público Federal (MPF) estão em andamento, investigando desde erros administrativos até possíveis atos de improbidade.

Anoar Samad concorreu ao cargo de vereador de Manaus pelo PSD em 2024, mas não conseguiu ser eleito.