???? Falta de consenso coloca em risco incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus segue no centro das discussões no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito aos incentivos fiscais propostos pela Reforma Tributária. A falta de acordo entre técnicos do governo do Amazonas e assessores da bancada federal tem acirrado o debate, ameaçando a manutenção de benefícios essenciais para o Polo Industrial de Manaus (PIM).

De um lado, o governo estadual, representado por Nivaldo Mendonça — coordenador de um grupo técnico que assessora o governador Wilson Lima (União) — defende que o crédito presumido seja calculado com base no valor dos produtos, em linha com a proposta do Ministério da Fazenda.

“O modelo sugerido pela Câmara, baseado no valor do imposto apurado e proposto pela própria bancada amazonense, apresenta sérios problemas operacionais, de segurança jurídica e de transparência”, afirmou Nivaldo em entrevista ao jornal A Crítica.

Por outro lado, assessores da bancada federal, incluindo figuras experientes como Thomaz Nogueira e Afonso Lobo, sustentam que a proposta do governo estadual pode prejudicar a indústria local. Segundo eles, o Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara já atende em grande parte as demandas do Amazonas, e a atuação no Senado deve ser focada apenas em ajustes pontuais para proteger as indústrias incentivadas.

Enquanto o debate sobre os incentivos para o comércio parece ter avançado, com a adesão de entidades de classe à proposta da bancada federal, a questão dos benefícios destinados à indústria segue indefinida. O governador Wilson Lima, após ouvir empresários e representantes do comércio, determinou que a Procuradoria Geral do Amazonas trabalhasse junto aos assessores da bancada para elaborar um texto que resguardasse os interesses do estado.

Ainda assim, o embate entre técnicos e parlamentares quanto aos incentivos industriais persiste, o que, segundo o senador Plínio Valério, tem surpreendido tanto a bancada amazonense quanto os parlamentares de outros estados. “Se nem mesmo os especialistas conseguem se entender sobre o que é melhor para o Amazonas, como poderemos chegar a um consenso?”, questionou o senador.

Desde o início de 2023, quando o governo federal retomou as discussões sobre a Reforma Tributária, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo governador Wilson Lima, tem se reunido periodicamente para elaborar pareceres e auxiliar a bancada do Amazonas. No entanto, se o impasse técnico não for resolvido, o estado pode enfrentar perdas significativas na votação final da reforma.