???? Moraes homologa mais de 100 acordos nos quais presos do 8/1 assumem crimes

Na segunda-feira 1°, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou mais 21 acordos de não persecução penal de presos do 8 de janeiro. Dessa forma, o total de tratativas oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a 102.

Quem aceitou a proposta da PGR teve de confessar crimes, a fim de se livrar de medidas cautelares, entre elas, a tornozeleira eletrônica. No entanto, terão de cumprir algumas exigências estabelecidas:

• Prestação de serviços à comunidade,
• Pagamento de prestação pecuniária parceladamente, ou seja, pagamento de valores em dinheiro. A multa pode chegar a R$ 10 mil;
• Proibição de participação em redes sociais abertas até o fim da execução do acordo;
• Participação em curso com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

Além disso, para manter a negociação, os presos pelo 8 de janeiro não podem cometer novamente a infração nem ser processados por outros delitos ou contravenções.

Acordo do 8 de janeiro

Em agosto do ano passado, Moraes suspendeu as ações penais dos detidos no Quartel General do Exército em Brasília para a PGR celebrar os acordos.

A medida não vale para aqueles que foram presos no interior das sedes dos Três Poderes.

“Na presente hipótese, o acordo de não persecução penal é medida suficiente, necessária e proporcional à reprovação e prevenção do crime, pois, dentre as condições propostas, estão a prestação de serviços; proibição de participação em redes sociais até a extinção da execução das condições do acordo e a participação em curso sobre democracia”, disse Moraes, na ocasião.