???? Parlamentares querem acesso a trechos sigilosos de processos contra eles na Justiça

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), afirmou que os membros do Congresso à frente da “PEC da Blindagem” querem que parlamentares investigados pela Justiça tenham acesso irrestrito a trechos de inquéritos em curso contra eles mesmos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 29, pela colunista Malu Gaspar, no jornal …

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), afirmou que os membros do Congresso à frente da “PEC da Blindagem” querem que parlamentares investigados pela Justiça tenham acesso irrestrito a trechos de inquéritos em curso contra eles mesmos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 29, pela colunista Malu Gaspar, no jornal O Globo.

A chamada PEC da Blindagem tem como objetivo resguardar deputados e senadores de investigações e operações policiais, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Se aprovada, os ministros do Supremo não poderão mais limitar o acesso dos investigados aos autos do processo. Hoje, eles só podem ver uma parte do material e, ainda assim, depois de operações de busca e apreensão e análise do conteúdo apreendido. 

Elmar Nascimento defende a ideia de que não pode haver sigilo para a parte que está sob investigação.

“Ela não pode ser processada sem saber do que está sendo acusada, sem saber as provas que tem; senão, como ela pode se defender?”, pôs em questão o deputado. 

Elmar Nascimento é líder do União Brasil na Câmara dos Deputados
Elmar Nascimento é líder do União Brasil na Câmara dos Deputados | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O que disseram MPF e PF

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) disseram à colunista que “o fim do sigilo para os próprios parlamentares pode inibir a produção de novas provas que ainda dependam de interceptações”. 

Segundo os órgãos, o acesso irrestrito de deputados e senadores dificultaria operações de busca e apreensão e até mesmo colocaria em risco a proteção de testemunhas.

Outra proposta que poderá passar na PEC da Blindagem é o fim do foro privilegiado de parlamentares. A partir dessa medida, todos processos contra deputados e senadores passariam a ser julgados em primeira instância. 

A mudança tiraria tais processos do STF e por consequência, das mãos de Alexandre de Moraes.

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