????Lula recua e suspende nota técnica que autorizava aborto em até 9 meses

A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu nesta quinta-feira (29) a nota técnica 2/2024, que reafirmava disposições já previstas em lei para o aborto, permitindo-o em qualquer momento da gestação em casos de estupro, má formação fetal e risco à saúde da mãe. Embora não alterasse as possibilidades de aborto existentes no país, a nota causou desconforto na oposição e em grupos religiosos.

A defesa contra o aborto é uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é um tema sensível para grupos religiosos, segmento em que Lula (PT) tem pouca inserção.

A nota técnica, produzida em resposta à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 989 do Supremo Tribunal Federal, ajustava a recomendação do Ministério da Saúde à legislação brasileira, que não estabelece prazo para a realização do aborto legal. O documento foi assinado pelos secretários Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).

A ADPF foi iniciada quando o governo Jair Bolsonaro emitiu uma nota técnica estabelecendo um limite de 22 semanas para a interrupção da gestação, em contradição com o código penal. Esse entendimento recebeu críticas de várias entidades, que alegaram que o documento dificultava o acesso ao aborto previsto por lei, obrigando as mulheres a recorrerem à justiça para terem o direito reconhecido em qualquer momento da gestação. A nota da Saúde, publicada nesta quarta-feira, reeditava a anterior.

Recuo do Ministério da Saúde

No início da tarde desta quinta-feira (29), a ministra da Saúde, que estava cumprindo agenda em Boa Vista (RR), tomou conhecimento da publicação da Nota Técnica nº 2/2024 sobre recomendações para a realização do aborto nos casos previstos em lei, informou o Ministério da Saúde.

“O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde, nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso. Posteriormente, esse tema relacionado à ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF”, comunicou uma nota divulgada à imprensa.

Ao longo do dia, representantes da bancada evangélica reagiram contra a nota técnica. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL) foi à tribuna da Câmara pedir a exoneração dos secretários.

“Fomos surpreendidos pela nota técnica do Ministério da Saúde sobre o aborto. Lula fez campanha enviando cartas aos evangélicos afirmando que era contra o aborto. Lula sempre defendeu o aborto, mas, durante as eleições, posou de bonzinho. Essa nota técnica merece a exoneração desses dois cidadãos”, disse, em referência aos dois secretários, Felipe Proença (Assistência Primária à Saúde) e Helvécio Miranda (Atenção Especializada à Saúde).

Com informações da Gazeta do Povo