???? Recurso para reverter inelegibilidade de Bolsonaro cai nas mãos de Cristiano Zanin

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de ter sido alvo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca reverter a ineligibilidade aplicada pela Justiça Eleitoral. Por decisão da Corte, Bolsonaro está inelegível por 8 anos -período que se estende até 2030-, e não poderá exercer nenhum cargo público até o encerramento da condenação. Ele foi cassado devido uma reunião com embaixadores em 2022 na qual fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro. A atitude do mandatário de bater de frente com o judiciário levou o PDT a recorrer à Justiça.

Em resposta à ação, o colegiado do TSE formou maioria para considerar o ex-militar inelegível. A decisão dos magistrados baseia-se na alegação de que o direitista representou uma ameaça ao Estado democrático de direito ao questionar a lisura do processo eleitoral no país. Com isso, de modo inédito, Bolsonaro tornou-se o primeiro ex-presidente da República a ser condenado e retirado da política não por envolvimento em casos de corrupção, mas por suas indagações.

Em uma democracia saudável, questionamentos e debates são comuns, garantindo livre liberdade de expressão e de pensamento.

No entanto, no contexto atual de uma escalada autoritária que o Brasil atravessa, questionar o processo eleitoral tem sido cada vez menos permitido – abrindo precedente para criminalizar qualquer ação semelhante.

Ainda assim, o direitista decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal

(STF), com o objetivo de restabelecer os seus direitos políticos. O agravo, conforme foi distribuído no sistema de sorteio eletrônico da Corte, já tem um novo relator.

Em reportagem deste domingo (31), de acordo com a coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o tema ficará nas mãos de Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal de Lula. O novato do STF foi indicado pelo presidente da República este ano e, posteriormente, aprovado pelo Senado Federal.