???? Robinho: defesa entra com habeas corpus para suspender prisão imediata

A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, de 40 anos, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus para pedir a suspensão da ordem de prisão imediata até que não haja mais possibilidade de apresentar recursos.

Esse pedido ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar, nessa quarta-feira (20/3), que o ex-atleta deve cumprir, no Brasil, sentença da Justiça da Itália que o condenou a 9 anos de prisão por estvpr0 coletivo contra uma mulher albanesa, bem como ser preso imediatamente.

Até o momento, não há relator para o habeas corpus. O ministro do STF responsável pelo caso será definido por meio de sorteio.

O advogado do ex-jogador Robinho, José Eduardo Alckmin, afirmou que a decisão do STJ contraria “o princípio da ampla defesa e do devido processo legal”. Ele também diz que “existe urgência na apreciação do pedido” devido à iminência da prisão do ex-jogador.

“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, explica Alckmin no habeas corpus.

“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, alega.