???? STF define que Assembleia Legislativa do Amazonas terá nova eleição para a presidência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu na última segunda-feira (28) a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que elegeu Roberto Cidade (União) para o terceiro mandato.

Zanin determinou a realização imediata de novas eleições no Parlamento amazonense. A decisão monocrática com medida cautelar tem como base entendimentos anteriores do STF. O ministro acionou o plenário para referendar a decisão. O julgamento terá início no dia 15 de novembro de forma virtual, com fim em 26 de novembro.

Para o ministro, o dispositivo legislativo que permitiu a antecipação das eleições e depois foi revogado configura uma fraude processual, pois, na avaliação dele, a revogação dos atos normativos visa burlar a ação do Supremo, especialmente após o plenário da Corte já ter firmado entendimento sobre casos semelhantes.

“A emenda à Constituição 133/2023 violou os parâmeros definidos pelo Plenário da Corte”, afirmou.

Caso se mantenha a decisão do ministro, o atual presidente da Casa, Roberto Cidade, não poderá ser reconduzido ao cargo.

“A composição eleita para o biênio 2025/2026 não poderia ter participado do pleito, uma vez que já havia sido reeleita anteriormente em 2022, quando já era exigível o entendimento pela inconstitucionalidade”, afirma Zanin em um trecho da decisão.

Nos bastidores, Alessandra Campelo (Podemos) e Carlinhos Bessa (PV) são os nomes citados para o cargo da presidência no lado de Wilson Lima (União). Os dois já pediam votos na semana passada para os colegas.