????6 vereadores eleitos de Manaus podem perder mandatos após denúncia por fraude em cota de candidatura feminina

Os vereadores Dione Carvalho, Elan Alencar, João Paulo Janjão, Rosinaldo Bual, Jaildo Oliveira e José Ricardo estão sendo denunciados por fraude à cota feminina nas eleições municipais de 2024 e correm o risco de ficarem de fora da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A informação é do Radar Amazônico.

Nesta sexta-feira (20), três ações na Justiça Eleitoral demonstraram indícios que os partidos Agir, Democracia Cristã e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) tentaram burlar a legislação eleitoral e emplacar candidaturas femininas falsas.

Os indícios estão descritos em três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocoladas na 62ª Zona Eleitoral de Manaus. A primeira delas é de autoria de Cícero Pereira da Silva, que foi candidato a vereador nas eleições municipais deste ano e ficou como suplente pelo Progressistas. Ele alega que a Federação Brasil da Esperança, que elegeu José Ricardo (PT) e reelegeu Jaildo Oliveira (PV), fraudou a cota de gênero através de uma candidata supostamente falsa, identificada como Jakeline de Souza, identificada como Lei do Povo, o chamado “nome de urna” da candidata.

O processo possui mais de 140 páginas e mostra que o partido sequer destinou verba para a campanha da candidata Lei do Povo. A ação também alega que ela não realizou nenhum ato de campanha eleitoral e teve apenas seis votos no pleito.

“A candidatura da investigada nunca teve pretensão efetiva de disputa, mas sim, em claro desvio de finalidade, qual seja, fraudar a cota de gênero estabelecida na legislação, caracterizando um verdadeiro vício ao pleito”, diz trecho da ação.

Diante disto, Cícero, autor da ação, entrou com um pedido de liminar para derrubar a diplomação dos vereadores Jaildo e José Ricardo beneficiados com esse suposto esquema. Ele também solicitou a anulação dos votos dos partidos da federação.

Na última terça-feira (17) o juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo decidiu que, por se tratar de algo muito grave, não é ideal tomar decisões antecipadas e negou o pedido de liminar, mas deu prazo de cinco dias úteis para os denunciados apresentarem defesa.

Fraude no DC e vereador que se identificou como mulher

Quem entrou com o segundo processo foi o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e os vereadores Glória Carrate, Bessa e Marcelo Serafim, não reeleitos, que acusam o Democracia Cristão (DC) de cometer o mesmo crime eleitoral, o que pode levar à cassação de mandato dos vereadores Elan Alencar (reeleito) e a perda dos votos obtidos pelo vereador Wallace Oliveira (não reeleito).

Segundo a denúncia, o DC usou uma mulher como candidata falsa para preencher o percentual mínimo e obrigatório exigido pela legislação eleitoral – que obriga os partidos a terem pelo menos 30% de mulheres entre os candidatos. No pleito deste ano, a sigla lançou 42 nomes, sendo 13 mulheres e 29 homens. Ocorre que uma das candidatas anunciadas identificada como Joana Cristina França da Costa, a Neguinha do Petrópolis, sequer era filiada ao partido DC e não estava regular com a legislação eleitoral.

Indícios anexados no processo mostram que Neguinha era filiada ao MDB e nem ao menos apresentou documentos necessários para a Justiça Eleitoral, como certificado de antecedentes criminais ou prova de alfabetização válida. Ela teve a candidatura pelo DC indeferida pelo TRE-AM em 20 de agosto deste ano.

Além da falsa candidata do DC, o vereador não reeleito, Wallace Oliveira, foi incluído na lista de candidaturas femininas, na possível tentativa do partido de burlar a legislação eleitoral.

“Ao registrar inicialmente o Sr. Wallace Oliveira como pertencente ao gênero feminino fez com que o relatório gerado pelo sistema de análise dos DRAP´s indicasse que o pedido de registro do DC contava com 14 mulheres e 28 homens o que representaria respectivamente 33,33% de mulheres e 66,67% de homens, todavia, a realidade é que o DC contava apenas com 12 mulheres e 29 homens nas proporções de 28,57% de mulheres e 71,43% de homens, ou seja, não fora atingido os 30% da cota de gênero exigido pelo art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97.”, alegam os autores da ação.

Assim como na outra ação, esta também pede à Justiça Eleitoral a anulação dos votos obtidos irregularmente pelo partido, o que consequentemente poderá anular a vitória de Elan Alencar e a cadeira do DC ser entregue para algum suplente. A decisão da Corte Eleitoral contra o DC é aguardada.

Agir pode perder três cadeiras na CMM

A última ação é de autoria de dois candidatos do União Brasil, são eles: vereador Caio André (presidente da Câmara) e Amauri Gomes. Eles acusam o partido Agir – que conquistou três cadeiras no pleito e elegeu Dione Carvalho, Rosinaldo Bual e João Paulo Janjão – de também ter violado a lei eleitoral sobre candidaturas femininas.

Segundo eles, o Agir teve duas candidatas femininas de fachada para atingir o percentual mínimo exigido pela legislação, são elas: Manilze Ferreira de Souza, mais conhecida como Manilze do Parque São Pedro e Luana Patrícia Corrêa Albuquerque, conhecida como Bispa do Povão, nome político usado nas urnas.

A denúncia mostra que o partido, ao contrário do que fez com outras candidatas, não destinou verbas para a campanha de Manilze e Bispa do Povão, que tiveram votações consideradas ínfimas de 120 e 121 votos, respectivamente. Além de não haver nenhuma comprovação de que elas realmente fizeram campanha.

“Excelência, resta claro que as candidaturas das investigadas possuíam unicamente o objetivo de cumprir formalmente com a cota de gênero estabelecida”, segundo a ação.

Diante dessas evidências, a defesa de Caio André e Amauri Gomes também entrou com pedido de liminar à Justiça Eleitoral solicitando a anulação da diplomação dos três vereadores eleitos pelo Agir como Dione, Rosinaldo e Janjão, bem como a anulação dos votos obtidos pelo partido.

Veja documentos:

Aije Dione Carvalho e Rosinaldo Bual

Aije Jaildo Oliveira e José Ricardo

Aije Elan Alencar e Janjão