????Damares protocola mais uma PEC mirando ministros do STF

A senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF) aproveitou a onda “anti-STF” do Congresso Nacional nesta semana e protocolou mais uma PEC que tem ministros da Corte como alvo.

Na quarta-feira (9/10), Damares apresentou uma PEC para criar regras sobre reclamações disciplinares contra ministros do Supremo que hoje não se enquadram nos crimes de responsabilidade julgados pelo Senado.

Na proposta, Damares diz que os ministros do STF estariam “imunes a qualquer tipo de controle” e propõe que a própria Corte receba as reclamações, que teriam de ser julgadas pela maioria absoluta do plenário do Supremo.

“Num Estado Democrático de Direito, não há e nem pode haver poderes absolutos ou imunes ao controle. Especificamente no caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, não obstante a honradez do cargo e o respeito que obviamente merecem, restam, na prática, imunes a qualquer tipo de controle”, justifica a senadora na PEC.

Na prática, a PEC permite que reclamações contra ministros do STF sejam apresentadas por qualquer cidadão. Já a relação de vedações, deveres e punições aos magistrados seria regida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Fonte: Metrópoles

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