????Eleitores não podem ser detidos a partir desta terça-feira (22)

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (22), segundo proibição que consta na legislação eleitoral. A medida é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições que será realizado no próximo domingo (27). Em Manaus, a votação no segundo turno será realizada das 7h às 16h.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou desrespeito a salvo-conduto.

A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação. Porém, a regra não vale em três situações: em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto de outros eleitores, impedindo o exercício do voto.

Também ficam fora da regra aqueles que cometerem crimes eleitorais no dia do pleito, 27 de outubro, como usar alto-falantes e amplificadores de som; promover comício ou carreata; realizar boca de urna; divulgar propaganda de partido político ou candidato; tentar convencer eleitora ou eleitor a votar em determinada candidatura, ou partido; ou impulsar propaganda eleitoral na internet.

Justificativa

Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).