????Governador de Roraima tem novo processo de cassação suspenso pelo TRE-RR

Processo acusa Denarium de reformar casas de eleitores por meio do programa Morar Melhor, em 2022

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) suspendeu, nesta quarta-feira (22), o julgamento do novo processo que pede a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição. A suspensão foi devido ao pedido de vista do juiz Ataliba de Albuquerque, segundo o g1 Roraima.

O programa Morar Melhor é executado pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), instituição do governo do estado, e tem como objetivo oferecer serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais à população de baixa.

Na sessão desta quarta, o magistrado pediu para analisar a questão do uso promocional do programa social por parte do governador, com o apoio da presidente da Codesaima, Maria Dantas Nobrega, que também é citada no processo, trazida pelo relator juiz Diego Carmo de Souza.

A nova acusação contra Denarium é do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). No processo, o MDB argumentou que o governador realizou atos de conduta vedada “em virtude da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

Ao g1, o governador disse que respeita o papel da justiça eleitoral, mas o resultado demonstra que “a intenção de favorecer a população é infinitamente maior do que qualquer briga ou intriga política vinda de grupos política que fazem oposição ao nosso”.

Durante a sessão, o relator afirmou que o programa social não tinha lei específica que o regulamentasse, não estava incluído na execução orçamentária de 2021, ano anterior ao eleitoral, e que Denarium fez uso promocional ele. O relator votou pela aplicação de multa de 100 mil Unidade Fiscal de Referência (Ufir) para o governador e 5 mil para Maria Dantas.

Porém, quanto à cassação do mandato do governador, o relator do processo seguiu o parecer do Ministério Público de Roraima (MPRR), dado pelo procurador eleitoral Alisson Marugal, que opinou apenas pela aplicação de multa a Denarium.

“Entendendo que o feito pode prosseguir para aplicação da sanção de multa, mas não seria possível aplicação da sanção de cassação do diploma ou do registro do representado, considerado os efeitos sobre terceiros que não participa do feito”, parecer do procurador do MP Eleitoral, Alisson Marugal.

Denarium foi cassado em agosto deste ano por distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022 e enquanto não houver decisão superior, como do Tribunal Superior Eleitoral, ele continua no cargo de governador.

Nessa terça-feira (21) o TRE rejeitou cinco de seis recursos que questionavam a decisão que resultou na cassação do governador de Roraima. Os recursos, chamados de embargos de declaração, foram votados em sessão no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

De todas as argumentações, os juízes acataram duas: a de incluir o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) como assistente simples no processo – ou seja, ele passa a fazer parte da ação, e mudou o termo “cassação da chapa” para “cassação do diploma”.