????Ministros debatem desenvolvimento sustentável e recebem homenagem no TCE-AM

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, falaram sobre a exportação ilícita de madeira e o desenvolvimento sustentável para gerações futuras. As declarações ocorreram durante seminário realizado pela Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta segunda-feira (21).

Os ministros fizeram parte das mesas de debates no Seminário Internacional Direito ao Clima, Direitos da Natureza e Assembleias Cidadãs pelo Clima, realizado pela ECP/TCE-AM em parceria com o Centro Universitário Alves Farias (Unialfa) e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

“Nosso tribunal, há muitos anos, tem feito um diálogo com a sociedade e com a ciência, ou seja, a academia, para entender como pode, dentro das suas competências institucionais, contribuir com a questão da sustentabilidade. Temos muito a fazer, e esse evento, entre vários outros que fizemos, é justamente para dotar nossos técnicos e nossa sociedade de conhecimento técnico-científico para agir da melhor maneira possível”, comemorou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.

Mesas de debates
Abordando a proteção ambiental e o direito fundamental ao desenvolvimento, o ministro do STF, André Mendonça, falou sobre a extração ilegal de madeira que ocorre na Amazônia e como isso tem influenciado no desenvolvimento sustentável da região.

“A madeira brasileira tem sido extraída de forma ilícita e vendida a preço inferior a um compensado, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, o que é um indicativo de uma ação organizada e criminosa onde todas as autoridades públicas e sociedade como um todo precisam estar atentas, fiscalizando e tendo uma atuação correta na prevenção e repressão desses crimes”, disse o ministro da Suprema Corte.

O ministro destacou, também, a dificuldade de controle e fiscalização da região Amazônia devido à extensão e estrutura local. “Nós temos municípios que integram a Amazônia Legal maiores que Portugal, ou seja, não é simples. O acesso é difícil, a comunicação é difícil, e a logística é difícil. Em 2021, ao chamar a Polícia Federal para fazer um planejamento, tínhamos um helicóptero capaz de fazer a operação, e ao colocarmos, ficariam descobertas outras localidades. Para adquirir mais helicópteros destes, é um processo longo de aquisição, e caro, pois cada um custava R$100 milhões à época, então não é um trabalho simples”, completou o ministro André Fonseca.

O ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, palestrou sobre o desenvolvimento sustentável e destacou a necessidade de uma integração entre os órgãos públicos para a busca de um equilíbrio nas relações de desenvolvimento com o meio ambiente. “São os nossos filhos, netos e bisnetos que sofrerão ou terão a satisfação de usufruir de um meio ambiente equilibrado na sua vivência geracional”, declarou.

Ministros homenageados
Durante o seminário, os ministros foram condecorados pelo TCE-AM e pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com o Colar do Mérito de Contas, homenagem tradicionalmente concedida a membros públicos e da sociedade civil que ganharam notoriedade no serviço à sociedade amazonense.

Aproveitando o momento da cerimônia, a Aleam entregou ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca o título de Cidadão Amazonense. A proposta da homenagem havia sido aprovada pelo Legislativo Estadual em 2019, mas não foi entregue anteriormente devido à pandemia.