????MPC-AM investiga irregularidades ambientais na obra de requalificação da avenida Ephigênio Salles feita pela Prefeitura

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) para apurar irregularidades ambientais na obra de requalificação da avenida Ephigênio Salles, realizada pela Prefeitura de Manaus. De acordo com a representação n. 37/2024, cerca de 53 árvores, entre Ipê-Rosa e Palmeira-Imperial, foram cortadas do canteiro central da via para construção de passarela e alargamento da avenida, em plena crise ambiental.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a capital é a terceira menos arborizada do país com apenas 23,90% de sua área arborizada.

Conforme o documento, as árvores foram derrubadas por meio de autorização concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Na representação, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar propõe apurar ilicitudes e má gestão ambiental imputáveis aos titulares do Ipaam e Seminf, sendo Juliano Valente e Renato Frota, respectivamente.

O procurador afirma que a retirada das árvores foi autorizada sem a devida remoção, realocação, revegetação, restauração ou compensação ambiental efetiva.

“O Ipaam autorizou o corte das 53 árvores no corredor do Mindú sem qualquer licença para supressão vegetal, expedindo apenas a Autorização n. 087/2023 IPAAM, desprovida de qualquer condicionante, e a Licença de Instalação n. 103/2022, renovada, contendo genericamente a condicionante n.15, determinando a ‘revegetação nas áreas não pavimentadas e não edificadas’, sem qualquer plano efetivo e recomposição florestal compensatória da supressão realizada”, diz trecho da representação.

As espécies retiradas foram Caju, Castanhola, Flambouant, Ipê-Rosa, Laranja, Manga, Palheteira e Pau-Pretinho, além de três palmeiras de Coco e Palmeira-imperial. Ruy Marcelo Alencar aponta que a autorização para a retirada da vegetação do local contraria a legislação ambiental estadual e municipal de restauração florestal do meio urbano.

Para compensar o corte das 53 árvores, a prefeitura se comprometeu em plantar mais 200 mudas nas proximidades das obras e da avenida das Torres, porém, o MPC diz que não há documentos que comprovem a restauração florestal.

Caso seja comprovado que gestores do Ipaam agiram de forma negligente ao autorizar o corte das árvores, o órgão poderá ser alvo de penalidades, além de obedecer prazo para restauração e recuperação vegetal.

“Então, se restar comprovado, no caso concreto, que os gestores do Ipaam agiram negligente ou dolosamente com desprezo ao dever juridicamente definido, o caso será de incursão na multa do inciso VI do artigo 54 da Lei Orgânica, por prática de ato com erro grosseiro e grave infração à ordem jurídica agravado pela lesividade ambiental e fixação de prazo para restauração e recuperação vegetais”.

O alargamento da avenida Ephigênio Salles e construção de uma passarela de pedestres foram orçados em R$ 9,1 milhões e, de acordo com a prefeitura, o intuito foi de “melhorar a mobilidade urbana e o fluxo de pedestres que circulam pelo local”.

Para o alargamento da via, foram feitas desapropriações no entorno, para a criação de uma terceira faixa de veículos no sentido bairro-Centro.

A avenida foi alargada em uma faixa, na extensão de 1,2 quilômetro, no trecho a partir da avenida Mário Ypiranga até a avenida Via Láctea. O canteiro central foi retirado e houve instalação de 450 divisores de pista.

Com informações do site Dia a Dia