????Prazo para filiação partidária encerra em 6 de abril para eleições municipais de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o prazo para filiação partidária, seis meses antes das Eleições Municipais de 2024. Os interessados em concorrer têm até 6 de abril para se filiarem a um partido político e estabelecerem seu domicílio eleitoral na circunscrição desejada.

As eeições deste ano estão marcadas para o primeiro turno em 6 de outubro. Mais de 152 milhões de eleitores em todo o país irão escolher vereadores e prefeitos em mais de 5,5 mil municípios.

O Distrito Federal (DF) e a ilha de Fernando de Noronha (PE) não participam da votação municipal, assim como os eleitores cadastrados na Zona ZZ (exterior), que votam apenas nas Eleições Gerais para presidente e vice-presidente.

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, estas são as condições para concorrer na eleição:

• Nacionalidade brasileira.
• Pleno exercício dos direitos políticos.
• Alistamento eleitoral até 8 de maio.
• Domicílio eleitoral na circunscrição.
• Filiação partidária.
• Idade mínima: 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e 18 anos para vereador.