????Prazo para participar da Consulta Pública da Regionalização do Saneamento Básico se encerra nesta quinta

Os interessados em participar têm até a meia-noite desta quinta-feira (02)

Os interessados em participar da consulta pública virtual sobre a Regionalização do Saneamento Básico têm até meia-noite desta quinta-feira (02). A consulta integra o processo realizado pelo Governo do Amazonas para debater com a sociedade a revisão da Lei Complementar Estadual nº 214/2021, que criou a Microrregião de Saneamento no Amazonas. A lei precisará passar por reformulação para se adequar às mudanças mais recentes na legislação nacional.

A consulta pública deverá ser realizada pelo site www.consultasaneamento.am.gov.br.

O processo está sendo conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).

As atividades para o debate sobre a Microrregião de Saneamento iniciaram em março, com um workshop que contou com a participação de mais de 350 pessoas de diversos setores da sociedade. Como parte do processo, também foi realizada uma Audiência Pública virtual na última quarta-feira (24/04), envolvendo membros da administração pública e instituições da sociedade civil organizada.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destaca a importância da participação de toda a sociedade civil. “É fundamental que todos contribuam para a construção da proposta, visando avançar com os serviços públicos de água e esgoto, principalmente no interior do Estado. E ainda dá tempo de participar. Quem quiser contribuir tem até a meia-noite de hoje”, ressalta.

Estão convidadas a participar da consulta pessoas de todas as esferas do poder público, na capital e interior, em especial as que atuam no campo das políticas relacionadas ao saneamento básico, bem como toda a sociedade civil, individualmente ou por meio das suas instâncias de representação.

Como participar

Através do site www.consultasaneamento.am.gov.br, os interessados podem utilizar a opção do menu “Participe”, preencher os dados de identificação e, em seguida, iniciar a leitura do Anteprojeto de Lei Complementar. Ao final de cada artigo, haverá um campo destinado para contribuições ou esclarecimento de dúvidas.

Na aba “Documentos”, também é possível acessar a Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico de Regionalização, que embasam a proposta da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas.