????Projeto de Lei que pune atos de racismo em eventos esportivos é aprovado em Manaus

Um projeto de lei de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), que pune atos de racismo cometidos em espaços esportivos e culturais de Manaus, foi aprovado na Câmara (CMM).

O Artigo 1º do Projeto de Lei 10/2022 determina a proibição de qualquer ato de racismo e de injúria racial nos complexos esportivos, centros de eventos ou espaços culturais em Manaus. Em caso de violação, infratores pagarão multa.

Para pessoa física, a multa no valor será no valor de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Para pessoa jurídica, a multa será no valor de 500 UFMs. Atualmente, a UFM está em R$ 134,77.

O PL também prevê punição para os responsáveis pelos espaços: se estiverem cientes dos atos de racismo, gestores ou responsáveis legais dos espaços esportivos e culturais serão punidos administrativamente por ação ou omissão.

O PL segue para sanção da Prefeitura de Manaus.