????RACHA: Felipe Souza quer retirar seguranças e assessores do prefeito de Manaus

Um racha entre parlamentares ligados ao Governo do Amazonas e à prefeitura de Manaus está cada vez mais evidenciado tanto na Câmara Municipal quanto na Assembleia Legislativa (Aleam). Para se ter uma ideia desta dimensão, o deputado estadual Felipe Souza (Patriotas), líder do Governo do Amazonas Aleam, propôs mudança na lei que garantia a disposição de policiais e assessores apenas aos governadores eleitos, justamente para atingir o atual prefeito David Almeida (Avante) que foi governador interino por seis meses em 2017.

O Projeto de Lei (PL) começou a tramitar na Casa Legislativa nesta terça-feira (12). A mudança, caso seja aprovada, retira os benefícios de David Almeida que tem os servidores à disposição em razão de ter assumido o cargo interinamente, após a cassação do ex-governador José Melo de Oliveira, em 2017.

A Lei Estadual nº 4.733/2018 garante os dez servidores – sete policiais para a segurança e três civis para apoio pessoal – aos ex-governadores que assumirem o cargo em “caráter permanente, decorrente de eleição ou de vacância”.

Atualmente, o benefício é concedido ao ex-governador José Melo de Oliveira, cassado em 2017, e a David Almeida, que substituiu Melo interinamente. David era presidente da Assembleia Legislativa e comandou o estado entre maio e outubro daquele ano.

O ex-governador Amazonino Mendes, que faleceu em fevereiro deste ano, também tinha servidores à disposição.

Felipe Souza quer que que o benefício, criado em 2018, seja concedido apenas aos ex-governadores que exercerem o mandato “em caráter permanente, decorrente de eleição”. Ele afirma que “nada justifica o sobrecarregamento do erário”.

No PL, o deputado propõe retirar o termo “vacância” da lei. Ele afirmou que a extensão do benefício a quem ocupou o cargo de governador “por vacância, ou seja, sem a legitimação do sufrágio universal, subverte a própria lógica que justifica a benesse”.

“Isso porque o que legitima a referida previsão é o interesse público de resguardar a incolumidade de quem foi eleito pela vontade soberana do povo para ocupar o mais alto cargo do Poder Executivo Estadual”, justificou Felipe Souza.

O autor do projeto também sustenta que a Constituição do Estado prevê que o cargo pode ser ocupado, em caso de vacância, pelo presidente da Assembleia Legislativa ou do Tribunal de Justiça, que “já gozam de outros diversos direitos que não se estendem a nenhum outro servidor”.

O parlamentar sustenta que os substitutos “não sofrerão desamparo”, pois “seus cargos trazem benefícios próprios que igualmente são suportados pelos cofres públicos”.

“Assim, inexistindo motivos para estender o direito previsto na Lei 4.733/2018 a quem não foi eleito para o cargo de Governador, tendo apenas suprimido falta momentânea por curto espaço temporal, justo e necessário que se altere a legislação, posto que nada justifica o sobrecarregamento do erário”, concluiu Souza.