SUCESSO NO LEILÃO

Leilão da Cedae arrecada mais de R$ 22 bilhões pelos blocos 1, 2 e 4

Em disputa acirrada, valor supera expectativa de arrecadação inicial, que era de R$ 10,6 bilhões, em 114%. Sem lances, bloco 3 que reúne 22 bairros da Zona Oeste do Rio e 6 municípios deve ter nova licitação.

Em uma disputa acirrada entre concorrentes, o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) arrecadou R$ 22,6 bilhões, com a concessão de três dos quatro blocos ofertados, nesta sexta-feira (30) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

O valor superou a expectativa de arrecadação inicial, que era de R$ 10,6 bilhões, em 114%

Resultado final:

Bloco 1 – arrematado pelo Consórcio Aegea por R$ 8,2 bilhões – ágio de 103,13%

Bloco 2 – arrematado pelo Consórcio Iguá por R$ 7,286 bilhões – ágio de 129,68%

Bloco 4 – arrematado pelo Consórcio Aegea por R$ 7,203 bilhões – ágio de 187,75%

Bloco 3 – sem vencedor – a única proposta havia sido apresentada pelo Aegea, que optou por retirá-la antes que fosse aberta, o que lhe foi permitido já que havia arrematado o bloco leiloado antes dele, o 4.

Em aproximadamente uma hora de leilão, os três blocos mais valiosos da companhia já tinham sido arrematados com ágio (valor adicional ao mínimo que era exigido no edital) superior a 100% do valor inicial.

O bloco mais barato, que reúne bairros da Zona Oeste da cidade e seis municípios, não recebeu oferta e deve ter nova licitação

O presidente Jair Bolsonaro acompanhou o leilão ao lado governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), e dos ministros da Economia, Paulo Guedes, do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

Autoridades comemoram resultado

Logo após o encerramento do leilão, o governador em exercício do estado disse que o leilão foi “um importante recado para quem deseja investir no Rio de Janeiro”.

Castro destacou que o certame foi realizado na data prevista, se referindo às diversas tentativas judiciais e legislativas para suspender a disputa. “Isso é segurança jurídica”, enfatizou.

“Esse leilão é um marco para o estado do Rio de Janeiro e nos dá esperança para um futuro melhor para o nosso povo”, disse Cláudio Castro, que tomará posse.

“Confiança no Brasil é o resultado [do leilão]”. Foi assim que o ministro da Economia, Paulo Guedes, abriu o seu discurso após o leilão, no qual se concentrou em agradecer a todos os agentes envolvidos.

Ele encerrou sua fala afirmando que “o Brasil vai retomar o crescimento e nós vamos atravessar as duas ondas, a pandemia que está aí e a retomada do crescimento”.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, enfatizou que “quem está ganhando aqui hoje [com o leilão] são as pessoas mais pobres e mais humildes” que moram em áreas sem acesso ao saneamento básico.

“A maior tragédia do Brasil é a falta de saneamento básico, a falta de esgoto tratado, a falta de água tratada”, afirmou.

5 pontos que explicam o leilão da Cedae:

1. Foi o primeiro megaprojeto de concessão após regulamentação do novo marco regulatório do saneamento;
2. Envolveu cifras bilionárias;
3. Teve um modelo inovador no país, ao dividir um mesmo município em concessões distintas (veja detalhes do projeto abaixo);
4. Pôs fim a quatro anos de batalhas políticas e jurídicas desde que o estado ingressou no Regime de Recuperação Fiscal da União (a venda da Cedae era condição do programa);
5. Aconteceu após mais de um ano em que parte da população fluminense é abastecida com água de má qualidade, em uma das piores crises hídricas da história do estado.

A concessão da Cedae em 10 pontos

1. A Cedae não será totalmente privatizada. Uma parte dela continuará estatal e responsável pela captação e tratamento da água – as concessionárias vão comprar a água do estado para distribuir à população.
2. Apenas os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário serão concedidos, pelo prazo de 35 anos, à iniciativa privada.
3. As áreas geográficas de atuação da Cedae foram divididas em quatro blocos, que serão leiloados separadamente. Cada um abrange uma região da capital e um conjunto de municípios, no modelo “filé e osso”.
4. Ao todo, 35 municípios, incluída a capital, terão os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto concedidos à iniciativa privada.
5. Parte do dinheiro arrecadado no leilão terá, obrigatoriamente, que ser investido pelo estado em projetos de despoluição: R$ 2,6 bilhões na Baía de Guanabara, R$ 2,9 bilhões na Bacia do Guandu e R$ 250 milhões no complexo lagunar da Barra da Tijuca.
6. As empresas que vencerem o leilão terão como principal meta universalizar os serviços até 2033. Para isso, terão que investir cerca de R$ 30 bilhões em infraestrutura de água e esgoto, sendo R$ 12 bilhões nos cinco primeiros anos.
7. Também será obrigatório o investimento mínimo de R$ 1,86 bilhão na infraestrutura de favelas.
8. Metas intermediárias rígidas e periódicas terão que ser cumprida pelas concessionárias sob pena de diversas sanções, que incluem multa e até a perda do contrato.
9. O contrato veta aumento real das tarifas cobradas dos consumidores – só será permitido o reajuste anual da inflação, cujo índice será definido pela agência reguladora.
10. O contrato também prevê que tarifa social terá que ser ampliada de 0,57% para, no mínimo, 5% da população.

Fonte: G1