????No mesmo dia, Justiça dá prazo para defesa e permite venda de ingressos do Sou Manaus

Ainda nesta sexta-feira (01), o TCE atendeu o pedido do Ministério Público que deu prazo de 24h para esclarecimentos

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, autorizou a retomada da venda de ingressos do festival Sou Manaus 2023 no mesmo dia que a Justiça deu prazo para a Prefeitura de Manaus prestar esclarecimentos quanto ao evento. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte nesta sexta-feira (01).

A autorização foi concedida após uma reclamação para preservação do direito de defesa, ingressada pela Prefeitura de Manaus via Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).

Nesta sexta-feira (01), o Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação junto ao TCE por falta de clareza nas informações em nota que a Prefeitura de Manaus enviou e por não divulgar os gastos do festival.

O Tribunal de Contas informou por meio de nota que o conselheiro Érico Desterro permitiu a retomada da venda de ingressos pelo fato da venda estar sendo comercializada pela empresa Nosso Show Gestão de Evento – PUMP e não pelo Poder Público Municipal, e também, por considerar eventuais prejuízos à sociedade, ao município e às empresas envolvidas.

A Corte também destacou que a decisão anterior, da suspensão da venda dos ingressos, poderia provocar o não funcionamento regular da administração pública.

Segundo a Prefeitura de Manaus, a suspensão da venda dos ingressos prejudicaria a realização do evento pois iria gerar demandas judiciais por parte da empresa patrocinadora e de terceiros que estão envolvidos.

O Tribunal de Contas, informou que está acompanhando a legalidade e transparência dos contratos firmados pela prefeitura para a organização e realização do evento.