????TCE-AM investiga irregularidades em licitação para serviços de dragagem no Tarumã

Investigação apura impactos negativos ao Rio Negro e ao Tarumã

Após o Ministério Público Federal (MPF) instaurar um inquérito civil para investigar possível degradação ambiental relacionada à extração de recursos minerais na Praia da Lua, na foz do rio Tarumã-Açu, zona Oeste de Manaus, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o mesmo assunto, segundo o Radar Amazônico.

A denúncia é contra a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), comandada por Renato Júnior, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a empresa Construtora Pomar Ltda.

Segundo a Corte de Contas, o Ministério Público de Contas pede a investigação de possíveis irregularidades na contratação de operação de dragagem (retirada de terra ou lixo para melhorar o fluxo da água do rio), envolvendo extração ilegal de areia e uso de equipamentos com potenciais impactos negativos ao Rio Negro e ao Tarumã-Açu.

A Pomar pertence a Clovis Ferreira da Cruz Junior, mais conhecido como “Dabela”, cunhado de um conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas. Em 2023, a empresa foi uma das patrocinadoras do Sou Manaus Passo a Paço 2023. Até hoje não se sabe quanto a empresa pagou para patrocinar o evento.

Contratação

Em dezembro do ano passado, a Construtora Pomar foi contratada pela gestão de David Almeida (Avante), sem licitação, para realizar a dragagem do leito de igarapés na cidade. O valor do contrato era de R$ 119,148 milhões.

No entanto, em janeiro, o Tribunal de Contas suspendeu a contratação e apontou que ela ocorreu de forma irregular em momento inadequado e sem observância dos princípios da moralidade e eficiência administrativa.

Poucos dias depois, o órgão voltou atrás e revogou a medida cautelar que suspendia o contrato para os serviços de dragagem e desassoreamento nos igarapés.

Após isso, em fevereiro, o Ministério Público Federal denunciou as irregularidades na extração de areia do leito do rio, uso de equipamento irregular e potenciais impactos ambientais negativos aos rios. Agora, o processo está novamente em tramitação no Tribunal de Contas.