Desvio milionário do Fundeb na gestão de Dulce Almeida vira alvo de investigação do MP-AM

Gestão de David Almeida é marcada por escândalos na educação municipal 

O desvio de R$ 41 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) durante a gestão da então secretária Dulce Almeida – irmã do Prefeito David Almeida – para o Plano de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv) vai ser investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A suposta ilegalidade também é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).  

A gestão do Prefeito David Almeida (Avante) é marcada por escândalos à frente da educação municipal. Além disso, a prefeitura deixou de receber cifras milionárias envolvendo o Fundeb pois não cumpriu critérios exigidos para receber os repasses. 

Diante de fortes indícios de irregularidades nos repasses do Fundeb para a Funserv, o órgão ministerial abriu uma investigação para apurar eventuais ilegalidades. O procedimento foi aberto em 16 de junho. 

Segundo o Ministério Público, a investigação tem como objetivo “consistente em ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento ou liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes”.

A Semed  comandada por Dulce Almeida transferiu os valores de R$ 10.223.219,78, em 2023, e de R$ 31.643.833,94, em 2024, totalizando R$ 41.867.053,72 de recursos do Fundeb. Tal medida é considerada ilegal pois a legislação vigente prioibe o repasse de verbas do Fundeb para programas de assistência social. 

Diante da gravidade de possíveis ilegalidades, o Ministério Público também determinou que a Semed envie todos os documentos que comprovam o pagamento do Fundeb para o Funserv.

Além disso, o desvio virou motivo de um pedido de abertura de processo de impeachment protocolado pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). No entanto, o pedido foi derrubado com ajuda da base aliada.