Coluna 10 de @romulobotelho1
Tema: Brasil e o dilema de uma Polícia Única !

No Brasil é a Constituição Federal, que nos parágrafos 4º e 5° do inciso IV, do artigo 144, dispõe sobre duas corporações policiais estaduais de ciclo incompleto, prevendo o exercício da polícia judiciária pelas polícias civis e a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública para as polícias militares.

Polícia de ciclo completo ou ciclo completo de polícia consiste na atribuição à mesma corporação policial das atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e da prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública realizadas pela presença ostensiva uniformizada dos policiais nas ruas.

Mas com base nesses parâmetros como seria possível viabilizar um ciclo completo de ação policial. Ao Observarmos diferentes países, nos chama atenção para a diversidade de arranjos institucionais de sistemas policiais existentes e para o fato de que não há um modelo ideal a ser seguido. E, a partir da realidade institucional brasileira, temos três possibilidades de implantação do “ciclo completo de ação policial”: 1) através da unificação das polícias civil e militar em cada unidade da federação; 2) através da atribuição das funções de polícia ostensiva e judiciárias para ambas polícias; e 3) através da atribuição das funções de polícia ostensiva e judiciárias para ambas polícias, mas com a divisão do ciclo completo por competência penal.

Entretanto para conseguirmos avançar o tema fazer desse dilema uma realidade para o povo Brasileiro, precisamos que nossos representantes no Congresso Nacional passem a debater e discutir aplamente o tema, de maneira que possa se transformar em uma PEC – projeto de emenda a constituição,e que ao seu final seja aprovada. Isso será uma vitória para todo o povo Brasileiro, que ganhará muito em eficiência, eficácia e efetividade no que tange a Segurança Pública.