Condenação de Bolsonaro levanta dúvidas sobre democracia do processo e expõe falhas ignoradas por editorial da Globo

O editorial do jornal O Globo, publicado nesta semana sob o título “Condenação honra a Constituição e a democracia”, apresentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como uma vitória institucional. Porém, a realidade do julgamento mostra um cenário muito mais controverso: falhas processuais, questionamentos jurídicos e até divergências internas no próprio Supremo colocam em xeque a tese de que o processo foi exemplo de democracia.

Divergência no STF: Fux apontou falta de provas

O ministro Luiz Fux foi categórico em seu voto: não havia provas suficientes para sustentar parte das acusações feitas contra Bolsonaro e outros militares envolvidos. Em uma sustentação de quase 11 horas, Fux absolveu seis dos oito réus, ressaltando que:

A Procuradoria-Geral da República não conseguiu demonstrar de forma clara que existia um “objetivo comum” ou uma coordenação efetiva para o suposto golpe;

Não houve comprovação de nexo causal entre atos atribuídos e a intenção golpista;

Faltou a demonstração de dolo, elemento essencial em crimes de natureza política e militar.

“Condenar sem provas sólidas é romper com o próprio espírito da Constituição”, disse Fux em trecho do voto.

Cerceamento de defesa: acesso limitado e provas desorganizadas

Outro ponto grave levantado foi o cerceamento de defesa. Os advogados só tiveram acesso aos arquivos do processo — cerca de 70 terabytes de documentos e dados — em cima da hora e em formato desorganizado. Isso impossibilitou a análise completa e o exercício pleno do contraditório.

Para Fux, entregar provas em massa sem estrutura adequada é uma forma indireta de limitar a defesa, o que compromete a lisura de qualquer julgamento.

Competência questionada: foro e instância

Além da insuficiência de provas, Fux também contestou a competência do STF para julgar Bolsonaro. Ele lembrou que, ao deixar a Presidência, Bolsonaro perdeu a prerrogativa de foro em alguns casos, o que deveria ter deslocado parte das acusações para instâncias inferiores.

Segundo o ministro, manter o julgamento exclusivamente no STF rompe com precedentes já estabelecidos sobre foro e fere a coerência da própria Corte.

A contradição com o discurso do “ato democrático”

Enquanto o editorial da Globo classificou a condenação como “um marco de defesa da democracia”, os fatos mostram o contrário:

Houve dúvida explícita sobre provas e intenção criminosa, algo que deveria favorecer a absolvição;

Existiram falhas processuais graves que limitaram a defesa;

A competência do julgamento foi questionada internamente, mas desconsiderada pela maioria.

Em suas palavras, Fux resumiu: “A missão do STF é ser guardião da Constituição, mas isso exige humildade judicial para absolver quando houver dúvida.”

Por que isso importa

Ao contrário do que afirmou o editorial, a condenação de Bolsonaro não pode ser tratada como um triunfo incontestável da democracia. Processos democráticos não se medem apenas pela decisão final, mas pela forma como o julgamento é conduzido: imparcialidade, respeito ao contraditório e provas claras.

Ignorar essas falhas é arriscar que a Constituição, em vez de ser honrada, seja relativizada por conveniências políticas.

Em resumo: o que a Globo chamou de vitória da democracia, muitos juristas enxergam como um precedente perigoso — em que critérios jurídicos foram flexibilizados para atender a um fim político.