DECRETO DA GRAÇA | “No passado, soltavam bandidos e ninguém falava nada”, diz Bolsonaro. “Hoje eu solto inocentes”, afirma presidente da República

? Durante abertura da Agrishow, nesta segunda-feira, 25, Jair Bolsonaro, presidente da República, disse que o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) “é constitucional e será cumprido”.

“O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido”, disse Bolsonaro. “No passado, soltavam bandidos e ninguém falava nada, hoje eu solto inocentes.” De acordo com o presidente, apenas “discursos não resolvem, principalmente discursos em época de eleição”.

Ele disse ainda que “jamais esperava ser presidente da República”, mas que vê o cargo como uma missão de Deus”. E completou: “A ele eu agradeço, e agradeço a ele a minha vida e essa missão. Só Deus me tira dessa cadeira. Não somos corajosos, somos apenas coerentes.”

‘Indulto’ a Daniel Silveira

O presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto ao deputado com um decreto presidencial, assinado na quinta-feira 21. Na quarta-feira 20, o parlamentar foi condenado há oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente, ao ler o decreto. “Graça” é o perdão aplicado a um indivíduo. É similar ao indulto, que tem o mesmo efeito sobre vários condenados de uma só vez.

Esquerda contesta indulto

Cidadania, Rede e até mesmo o PT ingressaram com ações no STF para tentar suspender o indulto concedido a Daniel Silveira.

Indulto não é crime, diz ex-ministro do STF

Em entrevista concedida à CNN Brasil no domingo 24, Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF, disse que Jair Bolsonaro, presidente da República, não cometeu crime de responsabilidade ao conceder indulto ao deputado federal.

“Não vejo crime algum do presidente da República”, disse o ex-ministro do STF. “Ele está exercendo o mandato e foi eleito pela maioria dos eleitores e definiu no campo estritamente político quanto à graça implementada relativamente ao deputado. Não há desvio de finalidade.”

Marco Aurélio ainda relatou que toda essa discussão foi gerada porque a imunidade do parlamentar não foi reconhecida.

“Se tivesse sido reconhecida a imunidade parlamentar, não estaríamos com essa celeuma toda, não teria havido o implemento do decreto da graça, e agora temos esse questionamento que se volta ao STF”, argumentou.

Fonte: Revista OESTE