Dias Toffoli determina sigilo máximo em processo de Daniel Vorcaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou drasticamente o acesso à ação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, que contesta a operação da Justiça Federal de Brasília responsável por sua prisão. A medida foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que determinou sigilo máximo sobre o processo, tornando indisponível até mesmo dados básicos no sistema do STF, informou nesta terça-feira, 2, a coluna de Malu Gaspar, de O Globo.

Na quinta-feira 27, advogados de Vorcaro acionaram o STF com uma reclamação, argumentando que a Justiça Federal de Brasília não teria competência para conduzir as investigações. Os defensores também pediram a transferência do caso para o Supremo, por causa da apreensão de um contrato imobiliário que envolve o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).

Sigilo

O processo, inicialmente sob segredo de Justiça, passou a ter restrição ainda maior depois que a atuação da defesa veio a público. Segundo o STF, está previsto em resolução que cabe ao relator definir e, se necessário, alterar o grau de sigilo do processo a qualquer momento.

om o novo sigilo, não é possível visualizar informações como as iniciais do autor, omes completos dos advogados ou qualquer movimentação processual, incluindo vas petições e decisões. Apenas advogados das partes, o Ministério Público quando tificado e servidores do gabinete de Toffoli podem acessar o andamento.

Esse elevado grau de restrição gerou surpresa no Supremo, pois normalmente outros gabinetes podem acessar processos em segredo de Justiça, mas o sigilo máximo concentra o controle exclusivamente no gabinete do relator: O procedimento destoa do padrão, já que processos de delação, por exemplo, já tramitam sob sigilo.

Com informações da Revista Oeste.