Em meio a falta de transparência, MPF vai fiscalizar envio de “Emendas Pix” ao Amazonas

Possíveis irregularidades levaram STF a suspender envio de verbas temporariamente

Em meio a questionamentos sobre a falta de transparência das chamadas “Emendas Pix”, que inclusive se tornaram alvo do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a instauração de um procedimento para fiscalizar o envio das verbas para municípios do Amazonas.

A medida foi oficializada por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do MPF da última quarta-feira (20). De acordo com o documento, a fiscalização será conduzida pela Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM) e abrangerá os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamim Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins.

Um dos principais focos do monitoramento das Emendas Pix será a área da saúde. A portaria enfatiza que a Lei 8.080/1990 estabelece a saúde como um direito fundamental, exigindo que o Estado garanta condições adequadas para seu pleno exercício.

Entre as ações previstas pelo MPF-AM, estão a verificação da estrutura hospitalar e de insumos, o planejamento e organização dos serviços de saúde, além do acompanhamento da regulação do sistema de saúde, incluindo agentes privados.

O procurador da República Érico Gomes de Souza, responsável pela portaria, determinou providências imediatas para a efetivação da fiscalização. As primeiras medidas incluem: Autuação e registro do procedimento no âmbito da PR-AM; publicação da portaria para garantir transparência e conhecimento público da iniciativa  e a realização de diligências conforme despacho estabelecido.

STF suspendeu repasses

Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução das chamadas Emendas Pix, até que o Legislativo e o Executivo criem medidas de transparência e de rastreabilidade dos recursos.

Essas emendas são aquelas individuais, impositivas. Permitem que deputados e senadores destinem os recursos por meio de transferências especiais. Vão direto, sem a necessidade de se indicar um programa ou convênio específico.

Esse assunto foi parar no STF a partir de uma ação do PSOL, que alegou ser impossível o controle preventivo dos gastos. Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino entendeu que é preciso suspender essas emendas para se evitar danos irreparáveis aos cofres públicos, no caso, por exemplo, de apuração de responsabilidades.

Com informações Dia a Dia Noticias