Amazonas pode ter 10 vagas na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer ampliar o número de deputados federais. Se isto acontecer, o Amazonas passará de oito para 10 representantes. Se houver a ampliação, passará de 513 para 527 parlamentares. Motta busca construir esse acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o texto pode ser colocado em tramitação depois do Carnaval. A informação é da Rede Onda Digital.

Com a alteração, o Pará também ganhará quatro vagas, saindo de 17 para 21 representantes. São os dois únicos estados da Região Norte a serem beneficiados.

A ideia do Projeto de Lei Complementar nº 148/2023 é que as bancadas que representam os estados se ajustem às estimativas populacionais do Censo de 2022, mas sem que alguns percam vagas. Em agosto de 2023, a Corte determinou que a Câmara dos Deputados defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada estado, de acordo com a população apontada pelo Censo de 2022. A decisão analisava uma ação movida pelo estado do Pará.

O STF deu o prazo para que a mudança aconteça até o dia 30 de junho. Se a partir dessa data o Legislativo não tiver aprovado uma lei complementar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem vai determinar até outubro (um ano antes do pleito), o número de cadeiras que cada unidade da Federação terá nas eleições de 2026.

À época, o relator do projeto, Capitão Alberto Neto (PL), assegurou que a iniciativa vai ter que ser cumprida no prazo estabelecido pelo STF. “Essa distribuição é essencial para garantir justiça na representação e atender à determinação da Corte”, destacou.

A readequação das cadeiras foi comentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Segundo ele, mesmo avaliando de maneira positiva o aumento no quantitativo de representantes do estado, é preciso analisar o custo do Legislativo e nas finanças públicas. Ele sugeriu, ainda, uma redistribuição nas cadeiras atuais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou na quarta-feira (12) uma audiência pública para tratar da mudança de vagas para deputados federais por unidade da federação.