Gastos no “Sou Manaus” entram na mira do TCE-AM após salto milionário na gestão de David Almeida

Em uma sessão marcada por críticas severas à falta de transparência e à inversão de prioridades na gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas decidiu, por unanimidade, instaurar uma Tomada de Contas Especial (TCE) para investigar o festival “Sou Manaus Passo a Paço 2025”, durante a gestão do então prefeito David Almeida (Avante). A decisão é uma resposta direta à representação do vereador Coronel Rosses (PL), que denunciou um salto de 1.156% nos custos do evento em apenas três anos.

O relator do processo, o conselheiro Érico Desterro, foi enfático ao classificar a situação como uma “fragilidade sistêmica de transparência”. Segundo ele, não se trata apenas de documentos faltantes, mas de um modelo de gestão que impede o cidadão e os órgãos de controle de saberem como o dinheiro público está sendo aplicado.

O “salto” de 1.156%: de R$ 2 milhões para R$ 25 milhões

Um dos pontos centrais que motivou a investigação foi a evolução expressiva do orçamento do festival. Em 2022, o evento custava aproximadamente R$ 2 milhões. Em 2025, o valor saltou para R$ 25.135.000,00.

Para o conselheiro relator, embora o aumento possa ter justificativas conceituais, a Prefeitura falhou em demonstrar a economicidade desse gasto. “Quando a despesa pública cresce mais de 1.000%, a administração assume o ônus de provar a vantagem dessa escolha de forma clara e documentada. Sem isso, o aumento torna-se administrativamente ilegítimo”, afirmou Desterro em seu voto.

MP de Contas denuncia “apagão informativo” e erro grosseiro

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, elevou o tom durante a sessão. Ele descreveu a conduta da Prefeitura de Manaus e da Manauscult como um “apagão informativo” e classificou as omissões como “erro grosseiro e culpa grave”.

Barroso destacou que, enquanto a Prefeitura gasta dezenas de milhões em shows, a cidade enfrenta carências básicas:

“O município carece de verbas para ampliar assistência médica, esgoto e manejo de resíduos. Direitos fundamentais não podem ser menosprezados no ciclo orçamentário em favor de despesas sem transparência”, pontuou o procurador.

Ordem para abrir a “caixa-preta” dos intermediários

A decisão unânime do TCE-AM obriga a Prefeitura a realizar uma adequação imediata no Portal da Transparência. A partir de agora, a Manauscult deve expor:

• Valores individualizados: o cachê exato de cada artista;
• Taxas de intermediários: quanto das verbas públicas ficou com agências e quanto chegou de fato ao artista;
• Cadeia completa: notas fiscais, ordens de pagamento e comprovantes de liquidação que, até então, não estavam disponíveis de forma clara.

Próximos passos: Tomada de Contas Especial

Com a abertura da Tomada de Contas Especial, a Secretaria de Controle Externo do TCE-AM passa a ter poder para realizar perícias detalhadas e identificar responsáveis por possíveis danos ao erário. Caso irregularidades sejam confirmadas, os gestores poderão ser multados, obrigados a devolver recursos e responder por improbidade administrativa.

Para o autor da representação, o vereador Coronel Rosses, o resultado foi uma vitória da fiscalização. “O Tribunal reconheceu que Manaus não pode ser gerida na escuridão. O dinheiro do contribuinte exige respeito e clareza”, concluiu.

Com informações da assessoria