Justiça do Amazonas intima prefeitura após descumprimento de retirada de flutuantes

A Justiça do Amazonas intimou a Prefeitura de Manaus nesta quinta-feira (28) após o não cumprimento de retirada dos flutuantes do Tarumã-Açu, que ficam na margem esquerda do rio Negro. O prazo terminou no dia 22 de agosto, sem resposta.

A determinação ao município foi feita pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente de Manaus, no âmbito da ação de uma sentença de 2004. A ordem de execução da sentença foi proferida em 2021, porém, desde então, ficou paralisada em razão de diversos recursos judiciais.

Na mesma decisão em que cobrou a prefeitura, o magistrado também determinou que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informasse os níveis de contaminação por coliformes fecais no rio, e que o Governo do Amazonas esclarecesse se existe um plano de bacia para os rios Tarumã-Açu e Puraquequara — documento que regulamenta o uso dos recursos hídricos.

Apenas o Governo do Amazonas e o Ipaam apresentaram os esclarecimentos, em manifestação realizada no dia 12 de agosto. A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE) informou à Justiça que já iniciou a elaboração do primeiro Plano de Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu, documento exigido na ação que trata da retirada dos flutuantes irregulares.

De acordo com a PGE, um convênio firmado em junho entre a Sema e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) prevê 18 meses de execução e um investimento de R$ 2,4 milhões, com conclusão prevista para dezembro de 2026. Segundo o governo, a etapa representa o primeiro Plano de Bacia da região, caracterizada por complexidade técnica e institucional.