Justiça Federal aprova avanço de empréstimo do Governo do Amazonas

O governo do Amazonas vai poder dar continuidade à operação de crédito de R$ 1,46 bilhão junto ao Banco do Brasil. O prosseguimento veio após decisão do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) que cassou a decisão que impedia o empréstimo do estado, assinada pelo juiz federal José Márcio da Silveira e Silva.

Agora o governo pode realizar a formalização das garantias, contragarantias e demais atos necessários para a contratação do empréstimo.

A suspensão havia sido determinada em 1º de setembro pela 3ª Vara Federal Cível do Amazonas em ação popular. Na ocasião, a Justiça suspendeu o estado, o Banco do Brasil e a União de darem continuidade ao empréstimo até nova deliberação, mesmo não sendo apontado ilegalidade definitiva. A operação se estenderia por cerca de 10 anos.

O juiz federal José Márcio da Silveira entendeu de agravo apresentado pelo estado, que os elementos apontados na ação popular justificam investigação, porém não demonstram neste momento, probabilidade suficiente de ilegalidade para continuar com a suspensão do empréstimo, pois o elevado valor não autoriza por si só o impedimento do financiamento.

“Não cabe transformar dúvida em presunção de ilegalidade”, e que a cautela judicial, sem indícios concretos, não pode paralisar a operação de elevada importância ao estado.

No entanto, os questionamentos apresentados na ação popular, ainda podem ser analisados pela Justiça, não encerrando o processo.

Interesse público

O relator do caso, juiz federal José Márcio, também considerou o interesse público, ao reconhecer que o bloqueio interfere no planejamento fianceiro e na disponibilidade de recursos destinados a políticas públicas, além de advertir que a ação popular não pode ser transformada em mecanismo geral de fiscalização das finanças do estado.

O juiz ainda destacou que a operação foi analisada pela Secretaria do Tesouro Naciona e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quesitos como capacidade de pagamento, limites de endividamento, contragarantias,custo efetivo e cronograma financeiro. De acordo com a Secretaria do Tesouro, o governo do Amazonas cumpre os requisitos prévios para a contratação e garantia da União.

E por fim, a decisão considerou tempestiva a autorização concedida pelo Ministério da Fazenda em 7 de setembro a afastou neste momento, o argumento que os recursos seriam direcionados para despesas correntes ou refinanciamento proibido.