Mendonça desfaz ordem de Toffoli, reduz sigilo e dá autonomia à PF

O ministro André Mendonça, do STF, reduziu o grau de sigilo do caso Master e autorizou a PF a periciar cerca de 100 aparelhos eletrônicos apreendidos, sem restrições. Antes, a análise era limitada por decisão de Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso na semana passada. Anteriormente, por decisão do ministro Dias Toffoli, o caso estava submetido ao grau 4, mais rigoroso. Com o novo status, o material pode ser submetido ao “fluxo ordinário” de trabalho pelos policiais.

PF estimava que levaria 20 semanas para analisar material no grau de sigilo anterior. A estimativa considera um único perito trabalhando no material de forma exclusiva nesse período, conforme Toffoli determinara anteriormente. Toffoli deixou a relatoria do caso na semana passada. Sua saída se deu após a revelação de negócios de familiares seus com parentes de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Foi ele quem determinou que o caso tivesse grau 4 de sigilo.

Ministro recomendou que PF preze pelo sigilo na condução do caso. Na decisão de hoje, ele autorizou a instituição a ouvir investigados e testemunhas, caso haja necessidade.

Policiais federais ficam autorizados a não compartilhar informações obtidas com “áreas e autoridades” que não estejam “diretamente” ligadas à investigação. “Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados, é que devem ter conhecimento das informações acessadas”, disse Mendonça na decisão.

“Frisa-se que apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados, é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, disse André Mendonça, ministro do STF, em decisão.

Entenda o caso

Master teve liquidação determinada pelo Banco Central. O órgão regulador atribuiu a decisão a uma “grave crise de liquidez” e “comprometimento significativo” da situação econômico-financeira do banco, que também foi acusado de “graves violações às normas” estabelecidas para empresas do tipo no país.

Suspeita é de que banco tinha esquema para inflar patrimônio. Investigações indicam que Master emprestava dinheiro a firmas que investiam em fundos da Reag. Esses fundos usavam o dinheiro para comprar papéis que eram avaliados como muito mais caros do que realmente eram. Depois, o novo valor voltava ao Master.

Para conseguir dinheiro novo de verdade, Master apelava para CDB. O Certificado de Depósito Bancário é um tipo de investimento disponível para pessoas físicas. O Master vendia o produto com uma promessa de retorno muito acima da média do mercado, o que despertava interesse e injetava dinheiro no esquema.

Fundo que garante rentabilidade do CDB tornava oferta do banco ainda mais interessante. Investimentos de até R$ 250 mil em CDBs são cobertos pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que reúne dinheiro depositado por diferentes instituições financeiras. Na prática, o FGC bancava o esquema do Master.

Quebra do Master consumiu um terço das reservas do FGC. Dos R$ 125 bilhões disponíveis no fundo, R$ 40 bilhões tiveram de ser usadas para pagar aproximadamente 800 mil investidores que tinham CDBs do Banco Master. Trata-se do maior resgate do tipo já realizado na história do fundo.

Fonte: UOL