Pedido segue agora o trâmite legislativo e pode levar ao afastamento do prefeito
O vereador Rodrigues Guedes (Progressistas) protocolou, na manhã desta quarta-feira (11), o pedido de impeachment do prefeito David Almeida (Avante) por ter transferido R$ 41 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv), o que configura uma prática ilícita.
“Não estou falando sobre suspeitas, que são muitas na gestão do David Almeida, estou falando de um desvio de recursos federais comprovados pelo TCE-AM. Tirar o dinheiro do Fundeb e transferir para a Funserv foi uma prática criminosa”, explicou.
Segundo Guedes, após ser protocolado o pedido na Câmara, a proposta será analisada pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante) e, em sequência, colocada à votação a questão da admissibilidade.
Se tiver êxito na votação, o pedido segue para Comissão Processante, que analisará e dará um parecer favorável ou não. Posteriormente, volta para votação no plenário.
Entenda o caso
A representação contra a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) e a ex-secretária Dulce Almeida está na pauta do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sob relatoria do conselheiro Érico Desterro. A ação, com pedido de medida cautelar, foi movida pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) do TCE para apuração de suposto desvio de finalidade na utilização dos recursos do Fundeb.
De acordo com a Secex, o ponto inicial da denúncia partiu de uma demanda do Movimento dos Trabalhadores da Semed-Manaus para apurar possíveis repasses de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv), o que não seria legal.
