PF cumpre mandados em investigação sobre vazamento de dados de autoridades

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão que miraram servidores públicos em três estados.

Os mandados ocorrem nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

A ação da PF ocorreu em meio à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. Os servidores ainda devem ser ouvidos pelos policiais.

Os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval.

A ação também inclui medidas cautelares contra os alvos, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Em nota, a Receita Federal informou que “além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”.

Segundo o comunicado, “a auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF” .

O pedido para aplicação das medidas foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no âmbito do inquérito das fake news e autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, de ofício, pelo STF. Na época, a investigação tinha como alvo notícias fraudulentas e ameaças virtuais à Corte, ministros e familiares.

No mês passado, Moraes determinou a abertura de um novo inquérito para investigar se o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal quebraram de forma ilegal o sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte.

A decisão se deu em meio às apurações envolvendo o Banco Master e após a revelação de que os irmãos do ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo, fizeram negócios com o fundo Reag Investimentos, suspeito de participar de fraudes com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.

O que diz a Receita
A Receita Federal informou que antes da operação realizada nesta terça, abriu auditoria prévia para apurar as suspeitas. O procedimento, segundo a instituição, ainda está em andamento.

“Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz nota da Receita.

A instituição reforçou “não tolerar” qualquer tipo de desvio, especialmente relacionados ao sigilo fiscal. Acrescentou que, desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados e concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões.

“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, prossegue a nota.