Plínio pede suspensão de demarcação indígena entre Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro

O senador Plínio Valério pediu a suspensão do avanço da demarcação da Terra Indígena Aracá-Padauiri, que está localizada entre os municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro. Ele entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Amazonas na ultima quarta-feira (18) contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e a presidente da Funai, Joênia Wapichana para tentar barrar a demarcação.

Na ação protocolada, o senador pediu para que os efeitos do processo de demarcação de terra sejam suspensos, caso que se arrasta há pelo menos 16 anos. O processo de demarcação teve início em despacho da Funai, publicado em 15 de novembro do ano passado.

Um dos principais argumentos apresentados por Plínio, é que o processo da demarcação viola o pacto federativo, quando tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura de Barcelos, não foram formalmente incluídas nas etapas do procedimento demarcatório. Que segundo Plínio, a exclusão dos Poderes Executivo e Legislativo do município, não seria apenas falha pontual, mas sim um “vício estrutural”, que poderia inclusive, segundo o parlamentar, comprometer toda a legalidade do processo.

Pedido de anulação

No processo, o senador pede a anulação do Despacho 157, de 17 de novembro de 2025, que aprovou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da área indígena. Segundo a petição, o ato administrativo é considerado inválido por apresentar “vícios estruturais relevantes”, especialmente por não garantir a participação institucional do município de Barcelos durante o procedimento.

A defesa argumenta que a demarcação tem impactos diretos sobre o território municipal, incluindo arrecadação, planejamento urbano e políticas públicas, o que exigiria participação obrigatória do ente local. A petição também sustenta que a Lei 14.701/2023, que garante a participação de estados e municípios em todas as fases da demarcação de terras indígenas, foi descumprida.

Além disso, o senador aponta violação ao devido processo legal e ao contraditório, já que “o município diretamente afetado não teve oportunidade de se manifestar de forma institucional”.

De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, cerca de 800 indígenas vivem na área em processo de demarcação, incluindo povos baré, tukano, baniwa, tariana, desana e pira-tapuia. O processo de reconhecimento do território se arrasta há pelo menos 16 anos.

Na última sexta-feira (20), o juiz federal responsável pelo caso determinou a citação da União e de órgãos como a Funai para apresentação de defesa. A ação segue em tramitação na Justiça Federal do Amazonas e ainda não há decisão sobre o pedido liminar.