Presidente e vice da Comissão de Defesa do Consumidor na CMM divergem sobre atribuições da Casa

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Eurico Tavares cobra explicações da Amazonas Energia, enquanto Paulo Tyrone afirma que a Câmara não tem competência para fiscalizar a empresa

Enquanto o vereador Eurico Tavares (PSD), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), cobra explicações da Amazonas Energia sobre os recentes apagões registrados na capital, o presidente da comissão, Paulo Tyrone (PMB), sustenta que a Casa Legislativa não tem atribuição para fiscalizar a atuação da concessionária.

Durante sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (16), Tavares criticou a demora da empresa em responder os ofícios enviados pela Câmara.

“Faz treze dias que aguardo uma resposta da Amazonas Energia. Eu entrei com um ofício pedindo informações sobre como está a situação de calamidade na cidade. E até hoje não houve retorno. Nem da diretoria e de ninguém”, declarou o parlamentar.

Apesar da cobrança feita por Tavares, na quinta-feira anterior (9), Paulo Tyrone afirmou, em entrevista a um portal local, que a Câmara Municipal não possui competência para fiscalizar a concessionária. Ao ser questionado sobre os constantes apagões, reforçou essa posição:

“A Amazonas Energia é uma concessão estadual, então eu como vereador não tenho capacidade de fiscalizar essa concessionária. Se você teve problemas com a empresa, tem que buscar o Procon estadual ou a comissão da Assembleia Legislativa”, disse.

A divergência entre presidente e vice da comissão responsável por zelar pelos direitos dos consumidores em Manaus evidencia um desalinhamento dentro do colegiado. Também chama atenção o fato de a Comissão ainda não ter discutido o requerimento aprovado em plenário para convocar o diretor-presidente da Amazonas Energia.

Presidente da empresa foi convidado a prestar esclarecimentos

A declaração de Paulo Tyrone de que a Câmara não tem atribuição para fiscalizar a concessionária foi feita dias após os vereadores da CMM aprovarem um requerimento que convida o diretor-presidente da Amazonas Energia a comparecer à Casa para dar explicações sobre os recentes apagões.

O pedido foi apresentado por Eurico Tavares e aprovado em plenário no dia 7 deste mês. Inicialmente, o parlamentar chegou a propor uma convocação, mas recuou após dialogar com o líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), optando pelo convite.

Além disso, Tavares ingressou com uma representação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), solicitando esclarecimentos e denunciando o fornecimento precário de energia elétrica na cidade.

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