Prisão domiciliar: advogado critica restrições impostas a Bolsonaro

Em entrevista ao Jornal da Oeste, 1ª Edição desta terça-feira, 31, o advogado Roberto Delmanto Jr criticou as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão domiciliar humanitária. Ele afirmou que tais medidas extrapolam o que prevê a legislação brasileira.

Segundo o jurista, a responsabilização do ex-presidente por atos de terceiros configura “perseguição política”. De acordo com ele, isso fere o “princípio internacional do Direito, de que a pena não pode passar da pessoa do condenado”.

A declaração ocorre no contexto de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado deu 24 horas à defesa de Bolsonaro para que esclareça um vídeo relacionado a falas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC).

“Se o filho de Jair Bolsonaro grava um vídeo e o posta nas redes sociais, isso é tão elementar que o ex-presidente não pode ser responsabilizado pelo que outros fazem, e algo que salta aos olhos e não tem o menor cabimento”, disse Delmanto Jr. “Trata-se de perseguição política. Esse tipo de conduta denota claramente a existência de viés político neste caso, e não há a quem recorrer — é isso que vivenciamos no Brasil.”

No despacho, publicado nesta segunda-feira, 30, Moraes citou trecho do que disse Eduardo no evento. “Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo?”, perguntou o ex-deputado. “Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todos no Brasil deputado. “Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todos no Brasil que você não pode barrar prendendo injustamente o líder desse movimento, Jair Messias Bolsonaro.”

Com informações da Revista Oeste.