Senador protocola pedido de abertura da CPI da Vaza Toga

O senador Espiridião Amin (PP-SC) protocolou um pedido de CPI, nesta terça-feira (12), para investigar supostos abusos do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Justiça Eleitoral entre 2018 e 2025. A proposta, apelidada de “Vaza Toga”, precisa de 27 assinaturas para ser instalada. Se aprovada, a comissão teria 11 membros titulares e 120 dias para concluir os trabalhos.

Irregularidades na gestão administrativa

No requerimento da Vaza Toga, Amin afirma que houve abuso de poder em casos como o inquérito das fake news (chamado de “Inquérito do Fim do Mundo”) e nas investigações sobre os ataques de 8 de janeiro.

A CPI não poderia investigar condução de inquéritos e processos judiciais do ministro Alexandre de Moraes, mas Amin argumenta que as irregularidades na gestão administrativa do TSE e do STF podem ser encontradas e denunciadas pelo Senado.

Entre os atos que seriam investigados pela Vaza Toga estão:

• Compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE;
• Compartilhamento de informações entre órgãos jurisdicionais fora das hipóteses legais;
• Emissão de ordens possivelmente ilegais para serem cumpridas por servidores;
• Produção de relatórios administrativos contra pessoas determinadas;
• Compartilhamento de informações com órgãos investigativos ou acusatórios fora das hipóteses legais;
• Atuação administrativa fora dos limites legais e regulamentares.

Amin justifica pedido da ‘Vaza Toga’ com informações de jornalista americano

Amin cita reportagens do jornalista americano Michael Shellenberger, publicadas em 4 de agosto, que revelariam documentos indicando supostos abusos de Moraes nas investigações sobre o 8 de janeiro. Alexandre de Moraes teria usado um protocolo interno para investigar perfis de redes sociais dos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro para justificar prisões.

A reportagem assinada por David Ágape e Eli Vieira denuncia que Moraes teria criado uma “força-tarefa secreta e ilegal” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para vasculhar as redes sociais dos investigados com objetivo de justificar as prisões.

Segundo Amin, isso indica que as estruturas administrativas do STF e do TSE foram usadas de maneira ilegal, já que teria ocorrido o desvio de finalidade do sistema biométrico do TSE e a produção de dossiês contra alvos específicos. Segundo o senador, são condutas que violam os limites da jurisdição e do Estado Democrático de Direito.

Além disso, o parlamentar menciona indícios de compartilhamento ilícito de informações entre juízes, membros do Ministério Público, autoridades policiais e até terceiros.

“Por muito menos que isso se anulou a Lava Jato, que descobriu desvios bilionários de recursos públicos”, argumenta o senador no texto do requerimento.

Fonte: ND Mais