Proposta a ser analisada altera o Artigo 228 da Constituição
Tag: penal
Proposta deve seguir o rito legislativo até ser votado no plenário da Casa
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ
Parlamentares analisam admissibilidade da PEC 32/15
Prazo de defesa dos condenados do Núcleo 1 terminou nesta terça
