Favorito ao Senado, Alberto Neto vota a favor da redução da maioridade penal

Um dos favoritos na disputa por uma vaga ao Senado pelo Amazonas, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) votou, nesta quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara.

Logo após a votação na CCJ, o deputado federal se manifestou sobre a aprovação da proposta.

“Se um jovem pode votar, escolher um presidente da República, por que ele não pode responder pelos seus atos? Atos graves, como estupro e assassinato”, disse o parlamentar.

Oriundo das forças de segurança pública, o deputado federal defende pautas voltadas ao combate à criminalidade e ao endurecimento das penas para crimes graves.

Tramitação

A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), ocorreu após mais de duas horas de intenso debate. Para o relator, a medida é juridicamente viável, não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal e tampouco afronta tratados internacionais.

A conclusão de Assis foi contestada por deputados contrários à iniciativa, que argumentam que os direitos da infância e da juventude constituem cláusulas pétreas e não podem ser alterados sem a convocação de uma nova Assembleia Constituinte.

“Esta é uma cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, só pode ser modificada com uma nova Constituição. E não estamos aqui falando de uma nova Constituição, mas sim de alterar a atual, modificando uma cláusula que não pode ser alterada”, alegou o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), para quem a PEC, se aprovada pelo Congresso Nacional, será barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não podemos iludir a população de que isso vai prosperar. Não vai. Vai chegar ao STF e vai parar. E teremos feito um grande debate apenas com cunho eleitoral”, acrescentou Veneri.