TCU abre investigação sobre emendas de Silas após ação de Amom, agora no mesmo partido

O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou uma representação apresentada pelo deputado federal Amom Mandel e determinou a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos das chamadas “emendas Pix” de número 202334960001, no município de Careiro. Os recursos destinados à área da saúde foram enviados por meio de emendas do deputado federal Silas Câmara, do mesmo partido de Amom, o Republicanos. Veja documento abaixo.

Na decisão, o TCU determinou a instauração de processo para apurar indícios de superfaturamento identificados nos Pregões Presenciais nº 8/2023, 12/2023 e 17/2023, relacionados a contratos firmados pela Prefeitura de Careiro na área da saúde.

A Corte de Contas também autorizou a realização de diligências, audiências, citações e demais medidas de instrução processual para aprofundar a apuração dos fatos e reunir novos elementos de prova.

Após auditoria realizada no município, os técnicos do tribunal apontaram possíveis irregularidades e concederam prazo de 15 dias para apresentação de justificativas, conforme prevê o Regimento Interno do TCU.

Problemas identificados

Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal estão:

• Envio fora do prazo do relatório de gestão ao sistema Transferegov;
• Movimentação dos recursos fora da conta específica da emenda, dificultando a rastreabilidade do dinheiro público;
• Utilização de uma única conta bancária para diversas transferências especiais, comprometendo o controle financeiro dos recursos.

Órgãos comunicados

O acórdão também foi encaminhado para órgãos de controle e fiscalização para acompanhamento do caso:

• Controladoria-Geral da União;
• Departamento Nacional de Auditoria do SUS;
• Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
• Ministério Público Federal;
• Ministério Público do Estado do Amazonas.

Recomendação ao Congresso

Diante dos problemas identificados em diversas cidades do país envolvendo as chamadas emendas Pix, o TCU também recomendou ao Congresso Nacional mudanças na legislação para ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.

“Recomendar ao Congresso Nacional que avalie a conveniência e oportunidade de promover alterações na Lei Complementar 210/2024 e nas futuras Leis de Diretrizes Orçamentárias, de modo a explicitar a obrigatoriedade de utilização de conta corrente exclusiva por emenda parlamentar de transferência especial, com vistas ao fortalecimento da rastreabilidade e da transparência na execução dos recursos”, diz trecho do documento.

Silas não é investigado

No documento ao qual o Foco teve acesso, a Corte não inclui o deputado Silas Câmara como investigado, apenas a aplicação dos recursos destinados pro ele ao munícipio do interior do Amazonas.

Ação teve início com representação de Amom

A investigação teve origem em uma representação apresentada por Amom Mandel, solicitando a apuração da aplicação de recursos federais enviados ao município de Careiro.

À época da representação, Amom era filiado ao Cidadania. Em março deste ano, porém, o parlamentar ingressou no Republicanos, legenda comandada no Amazonas por Silas Câmara, autor das emendas que agora são alvo de investigação pelo TCU.

Outro lado

O Foco entrou em contato com a assessoria dos parlamentares amazonenses. A assessoria de Amom destacou que sua ação é histórica e que poder gerar repercussão nacioanal. Por sua vez, a assessoria de Silas não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto.