O caso surgiu após denúncia de vereador
A secretária municipal de saúde (Semsa), Shádia Fraxe, quer proibir os servidores da pasta de publicarem opiniões em suas redes sociais sobre a Semsa ou as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) sob pena de processo administrativo, através da Portaria 253, publicada no Diário Oficial do Município (DOM). A informação é do D24am.
A portaria também estabelece que qualquer servidor que filme ou fotografe dentro de uma das UBSs, mesmo que para registrar problemas estruturais ou outras questões internas, poderá ser demitido.
A denúncia foi feita pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que usou suas redes sociais para expor a situação e acusou a secretária “de querer implantar oficialmente uma verdadeira ditadura dentro da Semsa Manaus”.
“Ela publicou, no Diário Oficial do Município que circulou a partir de ontem, a Portaria 253 que traz uma série de regras que visam calar, aterrorizar e ditar o que o servidor público tem que fazer com a sua própria imagem e seu aparelho de celular!”, disso o vereador.
A medida ainda proíbe que o servidor, mesmo fora do ambiente de trabalho, faça qualquer postagem nas redes sociais com o uniforme da Semsa. O parlamentar criticou as restrições impostas pela Semsa alegando que elas infringiam direitos básicos dos servidores e cerceiam a liberdade de expressão.
De acordo com o vereador, a Portaria criava um ambiente de “terror” dentro da secretaria com os servidores sendo constantemente ameaçados de punições severas caso descumpram as regras.
Veja a denúncia:
