Veja como devem votar os senadores do Amazonas no PL da Dosimetria

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), pautou para a próxima quarta-feira (17) a votação do PL da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados no 8 de Janeiro. A proposta, no entanto, deve ser analisada antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde precisa ser aprovada.

Na bancada do Amazonas, pelo menos dois senadores se mostraram favoráveis à proposta, enquanto a posição de Omar Aziz (PSD) segue como incognita, uma vez que ele não se posiciona publicamente sobre o assunto.

O senador Plínio Valério (PSDB) já se posicionou publicamente a favor da anistia, ou seja, do “perdão” para os condenados envolvidos nos atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023, na sede dos Três Poderes, em Brasília. Diante da rejeição da proposta, ele já disse ser favorável à dosimetria.

A posição de Eduardo Braga sobre a proposta chamou atenção. Em entrevista concedida a um veículo local, na semana passada, o parlamentar disse ser contra a anistia ampla, geral e irrestrita, mas a favor da redução de pena proporcional ao crime cometido. Ele cita como exemplo o caso da Débora do Batom.

“Aquela senhora que estava com batom e escreveu lá na escultura da Justiça merecia 17 anos de prisão? Na minha opinião, não. Ela merecia uma punição, ela merecia um tempo de reclusão, porque ela cometeu um crime, mas é desproporcional. Então, a dosimetria não pode ser resumida à questão do Jair Messias Bolsonaro. Tem que ser vista de forma mais ampla”, disse Braga.

Já o senador Omar Aziz não comenta publicamente sobre o tema. O Foco entrou em contato com a assessoria do parlamentar solicitando uma declaração sobre seu posicionamento, mas até o momento não houve resposta.

PL aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

O texto aprovado na madrugada da última quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.