???? Coluna 12 de Senador Plínio Valério | Tema: Reduzir os impostos dos alimentos

 O Brasil é considerado o país com a maior carga tributária média sobre os produtos alimentícios. O peso médio dos tributos sobre alimentação chega a 22,5%, enquanto o padrão internacional situa-se em torno de 6,5% no preço final do consumidor. No caso dos alimentos que passam por algum tipo de industrialização, como os enlatados, os impostos chegam a 37,5%. Os dados são da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação. Já no caso dos alimentos in natura, como o arroz e o feijão, que estão entre os mais consumidos pela população, os tributos médios ficam em 18%, mas incidem em até 23% sobre o preço final do produto. Constate-se este absurdo: o Brasil, com uma imensa produção de alimentos e uma população pobre, cobra dela 22,5%, enquanto a Alemanha, para dar um exemplo, fixa imposto médio sobre a comida em 7%, e a França, em 5%.

Trata-se de uma equação simples: menos impostos, o que eu defendo, significa mais dinheiro no bolso, e mais dinheiro no bolso significa mais consumo, mais produção e mais emprego. E é melhor para todos. Quando se fala em alimentos esse potencial se multiplica, pois nesse caso a tributação evidentemente atinge a toda população, em particular a população mais pobre. Reduzir a tributação dos alimentos, portanto, seria uma maneira rápida e efetiva de reduzir a desigualdade e a pobreza, porque o Brasil é desigual. Poucos consomem muito e muitos consomem pouco, e são esses poucos que pagam muito. É a população mais pobre que paga mais.

 O rico vai a 10% do seu salário — e por rico entenda-se de R$ 6 mil em diante — e o pobre chega até 30% do seu salário. E o quadro brasileiro se agrava, porque o sistema tributário é injusto. Em poucas palavras, os ricos gastam com alimentos até 10% do que ganham, já a população mais pobre não gasta menos que 30%. Na verdade, costuma gastar até mais. Eu vou repetir: só para comer, o trabalhador brasileiro paga 12% de sua renda ao governo. Eu estou falando do trabalhador, daqueles de dois salários mínimos ou do salário mínimo para baixo. Quando se verifica o imposto incidente sobre cada produto, constata-se verdadeiros absurdos. De acordo com a própria Receita Federal, considerados todos os tributos federais, estaduais e eventualmente municipais o açúcar recolhe 16,25%; o arroz, 7%; o feijão, 7%; o fubá, 16%; o molho de tomate, 27%. E todos esses problemas se agravam em função do sistema tributário brasileiro, que é confuso, é antiquado, é injusto e ineficaz.

Com mais dinheiro no bolso e menos impostos, o trabalhador vai poder comprar seu televisor melhor, vai pagar a prestação do seu carro, vai poder comprar sua geladeira, vai gastar o seu dinheiro, vai ser mais feliz e, consequentemente, vai ter mais dinheiro circulando. Mas o problema é o que o Governo é guloso. Se o Governo permitisse a criação de um único imposto, isso diminuiria sua arrecadação, remetendo a uma necessária revisão dos gastos. E aí compensase com a revisão de gastos.

Um estudo realizado pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos mostra que a redução da carga tributária sobre alimentos aumentaria o tamanho do mercado consumidor em 5%, o que geraria de 600 mil novos empregos, que a gente tanto quer e pelos quais a gente tanto briga. Só a agropecuária e na indústria, somando, elevariam a arrecadação em 7%. Ainda segundo a Associação Brasileira da Indústria uma isenção de impostos apenas sobre os produtos da cesta básica traria um extraordinário resultado no campo social, pois haveria um aumento de aproximadamente 11% no valor real do salário mínimo e um crescimento de 8% na renda real das famílias com menos de dois salários mínimos.

O ideal, porém, seria todos os Estados e a Federação isentarem de vez os alimentos que fazem parte da cesta básica e do consumo das famílias. Estaríamos, assim, num ciclo virtuoso, quando falamos da redução da tributação. Haveria, a partir daí, um aumento no consumo, o que representa, necessariamente, mais produção e, claro, mais emprego. Seria, pois, um passo significativo e, assim, daria para acelerar o desenvolvimento deste país com medidas simples. Seria um grande passo em favor da justiça social, em favor da nação, em favor do país.